Câmara aprova em dois turnos PEC que põe fim à escala 6×1

Câmara aprovou em dois turnos a PEC 221/19 que acaba com a escala 6×1, com 461 votos favoráveis e 19 contrários; o texto segue para o Senado.
A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas Semanais, sem perda salarial, e prevê duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação; há transição com redução gradual da jornada de 42 para 40 horas em até quatorze meses.
O relator Leo Prates uniu propostas distintas em tramitação, incluindo a PEC 221/19 e a PEC 8/25, para tratar de redução da jornada e de formatos de escala.
A aprovação dividiu opiniões: a base governista destacou avanços para trabalhadores; a oposição criticou a medida e questionou impactos.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19 que põe fim à escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos a favor e 19 contrários no segundo turno. O texto segue para votação no Senado. A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e vale duas folgas semanais, com uma preferencialmente aos domingos. A vigência começa 60 dias após a promulgação.

O relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou a PEC que consolida duas propostas já tramitando: a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a de Erika Hilton (PSOL-SP), que sugeria a escala 4×3 com até 36 horas semanais após um ano. O plenário aprovou o texto consolidado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para mudanças nos direitos dos trabalhadores. Ele ressaltou a redução para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários, destacando o compromisso com desenvolvimento econômico e dignidade humana.

Transição diplomática e regras adicionais

Após 60 dias, a jornada passa de 42 para 40 horas semanais, mantendo a semana com 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Doze meses depois, a redução para 40 horas permanece, com o máximo de 8 horas diárias. A transição foi definida em acordo entre o governo e a Presidência da Câmara.

A partir do prazo de 60 dias, há possibilidade de ampliar a duração diária mediante negociação em convenção ou acordo coletivo. O texto também detalha a evolução da escala ao longo do tempo: 5×2 com 42 horas após 60 dias, chegando a 40 horas em 14 meses.

Pontos-chave da PEC

Jornada não deve exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais; pode haver compensação por meio de acordo coletivo.
Regimes diferenciados, como jornadas de 6 horas, ficarão sob lei ordinária.
A regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal acima de R$ 8.475,55.
Lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.

Com a aprovação, parlamentares da base governista comemoraram, enquanto a oposição criticou. Ao longo da sessão houve destaque para a atuação de centrais sindicais e relatos de trabalhadores que aguardavam a mudança. A votação final, no Senado, é aguardada para definir o desfecho da PEC.