Câmara aprova isenção de impostos para templos e helicóptero por igrejas

A Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC das igrejas, ampliando a imunidade tributária para entidades religiosas, creches, assistência social, comunidades terapêuticas e conventos.
A votação ocorreu com plenário vazio, em sessão semipresencial, e teve 385 votos a favor e 93 contrários; houve desconto no pagamento de parlamentares que faltaram.
A medida pode abranger a isenção de tributos incidentes sobre bens, serviços e consumo, incluindo compra de helicópteros, veículos, alimentos, entre outros, bem como a construção de templos.
O texto ainda será regulamentado para definir os detalhes da imunidade, conforme destacou a defesa da expansão por parlamentares da base evangélica.
A PEC tem um dos autores o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ); a aprovação ocorreu pouco depois da aprovação de outra proposta sobre internação compulsória de filhos, de interesse das igrejas.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC das igrejas, ampliando a imunidade tributária para entidades religiosas. A votação ocorreu nesta quinta-feira (28) em sessão semipresencial, com 385 votos favoráveis e 93 contrários.

A proposta, apoiada pela bancada evangélica, estende a imunidade a atividades como creches, assistência social, comunidades terapêuticas e conventos. Na prática, resta impedir tributos federais, estaduais ou municipais sobre bens, serviços e consumo relacionados.

A regulação dos detalhes ficará a cargo de regulamentação futura, abrindo brechas para itens como helicópteros, veículos, alimentos, serviços de limpeza e até materiais de construção para templos. A construção de um templo incluiria aquisição de tijolos, lâmpadas e contratação de profissionais.

Ampliação da imunidade e críticas

A discussão aponta que a extensão pode abranger atividades diversas ligadas aos templos, desde a internação compulsória de filhos, tema de outro projeto aprovado, até atividades de preservação e assistência social. A oposição teme definição excessivamente genérica do texto.

O relator da PEC 5 de 2023, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), figura entre os autores. O líder do PT, Pedro Uczai, criticou a redação por considerar o texto vago e pediu alterações para maior clareza.

O pleito de ampliar imunidade já havia ganhado tração em 2024, em negociação com o governo, mas a votação não ocorreu naquela ocasião devido a interrupção de sessão causada por explosões na Praça dos Três Poderes.