- A Câmara aprovou em 1º turno a PEC de Crivella (PEC 8/2023), que amplia a imunidade tributária a bens e serviços destinados a templos religiosos e a entidades vinculadas, como creches, orfanatos e asilos.
- A votação ocorreu nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, no plenário semipresencial: 385 votos a favor, 93 contra e 7 abstenções; se passar em 2º turno, segue para o Senado.
- A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella, estende a isenção a itens necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços pelas entidades religiosas.
- Um destaque do PT, PCdoB e PV foi rejeitado; o texto passou por alterações internas na bancada evangélica antes de chegar ao plenário.
- Crivella afirmou que, com a Reforma Tributária, entidades com imunidade sobre a renda voltariam a pagar impostos por conta do IVA Dual, citando a necessidade de manter igrejas fortes e a defesa da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos. A votação ocorreu de forma semipresencial, no dia 28 de maio de 2026, com 385 votos a favor, 93 contra e 7 abstenções. A proposta segue para o 2º turno e, se aprovada, será enviada ao Senado.
A PEC amplia a imunidade para bens e serviços destinados à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços por organizações religiosas. Ou seja, itens usados na construção, reforma e manutenção de igrejas, creches, orfanatos e outras entidades associadas estariam livres de impostos.
O texto original teve alterações provocadas por divergências na bancada evangélica. A relatora na CCJ foi Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ) e, na comissão especial, Dr. Fernando Máximo (PL-RO). A oposição, representada pela federação PT-PCdoB-PV, apresentou um destaque, que foi rejeitado.
Crivella defende a PEC ligada à Reforma Tributária, alegando que entidades com imunidade sobre a renda ficariam sujeitas ao IVA Dual caso a reforma avance. Ele afirmou que a medida busca fortalecer as instituições religiosas no cenário fiscal.
O debate também contemplou a participação de setores que defendem que o benefício alcance outras entidades filantrópicas, não apenas as ligadas a igrejas, mas o destaque ficou sem aprovação. O avanço depende do 2º turno na Câmara e, depois, do Senado.
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