- Plenário da Câmara aprovou, por 467 votos a favor e 4 contrários, a preferência para o texto da PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos.
- O texto amplia a imunidade para a aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas, templos e organizações ligadas.
- A emenda aglutinativa do relator, deputado Fernando Máximo, retirou o mecanismo de cashback e o trecho que vedava impostos sobre bens e serviços mencionados.
- A decisão mantém a imunidade, mas sem devolução de créditos tributários já pagos pelas entidades religiosas.
- As condições para que uma entidade tenha imunidade ficarão definidas em lei complementar e o mérito será analisado em 1º turno pelos deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a preferência pelo texto da PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, sem a devolução de créditos pagos. O placar ficou em 467 votos a favor e 4 contrários.
Após acordo com o governo, o relator Dr. Fernando Máximo apresentou uma emenda aglutinativa. O texto não prevê o cashback de impostos; nem o trecho que abrangia bens e serviços ligados à formação de patrimônio ou geração de renda foi mantido.
A PEC amplia a imunidade para aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas, templos e organizações associadas, incluindo creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços sociassistenciais.
A proposta também determina que as condições para a habilitação à imunidade serão definidas em lei complementar, deixando para o Congresso a análise de mérito em 1º turno.
Contexto e próximos passos
O texto seguirá para avaliação de mérito em 1º turno pelos deputados, com nova análise de pontos específicos da imunidade. A votação ocorreu após diálogo entre governo e relator, sem promover alterações que envolvessem cashback.
Entre na conversa da comunidade