Dino e Cármen criticam relativização de casos de corrupção menos vultuosos

STF julga alterações na lei de improbidade administrativa,Lei 14.230/21, e ministros apontam relativização da corrupção.
Flávio Dino destacou que, no passado, a sociedade se escandalizava com casos de menor valor, citando a Fiat Elba de Collor.
Dino disse que hoje é difícil considerar esse tipo de corrupção como grave.
Cármen Lúcia afirmou que a corrupção não pode ser medida pelo valor envolvido e que atos ímprobos afetam licitude, constitucionalidade e a confiança na democracia.
A ministra ressaltou que a indignação social tem sido direcionada a valores maiores, mas não há justificativa para reduzir a gravidade de desvios menores.

Durante o julgamento no STF sobre alterações na lei de improbidade administrativa, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia questionaram a eventual relativização da corrupção no país.

Dino citou o caso da Fiat Elba, lembrando que as denúncias que levaram ao impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, escandalizavam a sociedade na época por desvios de menor expressão econômica.

Segundo o ministro, o debate sobre a gravidade de tais atos se apoiava no momento em que a lei foi construída; ele afirmou que votaria a favor do texto original e contra a mudança promovida naquela década.

Cármen Lúcia complementou, defendendo que a corrupção não pode ser medida pelo valor envolvido. Ela destacou que qualquer ato ilícito atenta contra licitude, constitucionalidade e a confiança na democracia, mesmo que a indignação pública esteja voltada, hoje, para casos de maior vulto.

Contexto histórico da improbidade

Ao explicar o contexto, a conversa girou em torno da extensão da improbidade administrativa e dos impactos da Lei 14.230/21, que modernizou dispositivos da legislação. A discussão ocorreu durante a avaliação sobre como a lei deveria tratar desvios de menor expressão.

Segundo analistas presentes na sessão, o debate envolve leitura histórica da lei e suas consequências práticas para a responsabilização de agentes públicos. Não há decisão final publicada no momento, apenas posições oficiais apresentadas pelos ministros.