Fim da escala 6×1: impactos para médicos e enfermeiros

A Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1 em segundo turno, com 461 votos a favor e 19 contrários.
Profissionais da saúde ficam com escala 12×36, com possibilidade de compensação para assegurar dois dias de repouso semanal remunerado no mês-calendário.
Os dias de folga podem ser acumulados para serem usados em outro período, desde que pelo menos um dia seja após uma semana de trabalho.
Para os demais trabalhadores, a jornada passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
A PEC ainda precisa passar pela CCJ do Senado, pela comissão especial e pelo plenário; mudanças no Senado podem exigir retorno à Câmara antes da promulgação.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A decisão foi em segundo turno, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. A PEC estabelece dois dias de folga semanal para a maioria dos trabalhadores, em jornada de 8 horas diárias, mas abre exceção para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde.

Para a área da saúde, mantém-se a escala 12×36, com 12 horas de trabalho em um dia e folga no dia seguinte. A lei poderá permitir, por meio de acordos coletivos, um regime de compensação para garantir, na média, dois dias de repouso semanal remunerado. Folgas podem ser acumuladas, desde que haja ao menos uma após uma semana de trabalho.

Para demais trabalhadores, a PEC determina jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso, já para contratos em vigor sem redução salarial. A garantia vale para salários e pisos.

Situação atual e próximas etapas

A proposta foi aprovada apenas pela Câmara. No Senado, ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma comissão especial e do plenário. Se mantido o texto sem alterações, seguirá para promulgação.

Caso haja modificação no Senado, a matéria retorna à Câmara para nova avaliação antes da fase final. Enquanto não houver promulgação, não há efeito imediato sobre as regras vigentes para trabalhadores de cada setor. Acompanhe as próximas sessões para entender impactos específicos.

*(Com informações da Agência Câmara)*