Fim da escala 6×1 gera insegurança jurídica, aponta Skaf

Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1; o texto segue para o Senado e depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, critica a proposta por romper contratos e gerar insegurança jurídica, comparando com uma escritura de imóvel cancelada por nova lei.
O empresário afirma que regulamentar escalas na Constituição é inadequado, lembrando que o Brasil possui cerca de duas mil atividades econômicas diferentes e que 30% dos 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão no 6×1.
Skaf apoia a PEC alternativa no Senado, apresentada por Rogério Marinho, que defende livre negociação da jornada entre trabalhadores e empregadores, mantendo direitos constitucionais.
A PEC alternativa já contava com 36 assinaturas de senadores, com expectativa de chegar a 40, e preserva direitos como aviso prévio, férias, FGTS e teto de quarenta e quatro horas semanais.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira. A proposta segue para análise no Senado, onde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa sinalizar o encaminhamento.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, critica a medida e afirma que ela rompe contratos já firmados. Em entrevista exclusiva, ele descreve a aprovação como um retrocesso que aumenta a insegurança jurídica e pode ferir a Constituição Federal.

Segundo o empresário, a medida tenta regulamentar escalas de trabalho diretamente na Constituição, prática que, na visão dele, não ocorre em países desenvolvidos. Ele destaca a diversidade de atividades e a multiplicidade de regimes de trabalho existentes no Brasil.

A defesa de Skaf encontra apoio em uma PEC alternativa apresentada no Senado. O porta-voz da Fiesp afirma apoio à proposta de Rogério Marinho, que prevê negociação livre entre trabalhadores e empregadores para definir a jornada.

De acordo com a leitura da Secretaria de Relações Institucionais, a PEC alternativa já contava com 36 assinaturas de senadores no momento da entrevista, com possibilidade de chegar a 40. A expectativa é manter direitos como aviso prévio, férias, FGTS e o teto de 44 horas semanais.

A proposta do Senado mantém os direitos constitucionais e amplia a flexibilidade de horários conforme a decisão de cada parte. Skaf sustenta que esse caminho acompanha modelos de regimes mais modernos de negociação trabalhista ao redor do mundo.