Relator propõe definição de risco de IA para agências reguladoras

O relator Aguinaldo Ribeiro pretende retirar da proposta a menção específica a sistemas de IA que serão enquadrados em níveis de risco, deixando essa definição para o sistema de governança.
A governança propostas envolve uma entidade principal definindo diretrizes, com as agências reguladoras setoriais definindo quais sistemas entram em cada tipo de risco.
O texto cita carros autônomos como exemplo de alto risco, além de uso de IA em recrutamento, avaliação de serviços públicos, diagnóstico médico e decisões sobre entrada de migrantes.
Tecnologias de risco excessivo, como IA para armas autônomas, seriam proibidas; a discussão sobre remuneração de uso de conteúdo protegido ainda não tem proposta definida.
O novo relatório deve ser apresentado na comissão especial em 9 de junho; a tramitação no Congresso continua sem definição de data para votação.

O relator do projeto que regula a inteligência artificial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que vai retirar da proposta a menção específica a sistemas de IA enquadrados nos níveis de risco. O texto tramita em comissão especial na Câmara e já havia sido aprovado pelo Senado em 2024.

A ideia é delegar a definição de risco à governança do tema, reformulada pelo relator. Ribeiro propõe que uma entidade principal, em parceria com agências reguladoras setoriais, defina as diretrizes para classificar as tecnologias como alto ou baixo risco.

Além de veículos autônomos, o Senado inclui IA para recrutamento de pessoal, avaliação de serviços públicos, suporte a diagnósticos médicos e decisões sobre migrantes entre as categorias de alto risco. Tecnologias de risco excessivo, como armas autônomas, seriam proibidas.

Para o IP.rec, André Fernandes afirma que a mudança enfraquece o núcleo do texto e pode prejudicar o desenvolvimento responsável. Ele sustenta que a lei precisa de estabilidade para facilitar a inovação com responsabilidade.

O projeto esteve em tramitação na Câmara desde o início de 2025, com adiamentos e pressões de empresas de tecnologia. A expectativa era de que fosse apresentado ao plenário no fim de 2025, mas o cronograma não se confirmou.

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a IA é prioridade e que um novo relatório deve ser apresentado na comissão especial em 9 de junho. Ribeiro confirmou que o objetivo é entregar o texto dentro do prazo.

Sobre a remuneração por uso de conteúdo protegido em treinamentos de IA, o tema permanece sem definição. O Senado mantém um regime de proteção aos direitos autorais, enquanto entidades ligadas a artistas defendem uma solução que não prejudique o desenvolvimento tecnológico.

Ribeiro disse que discutirá com o governo, artistas e empresas para encontrar uma solução que garanta direitos autorais sem frear o avanço das tecnologias. O relator ressaltou a necessidade de convênios políticos para avançar o tema entre Câmara e Senado.

No cenário político, o objetivo é avançar o texto da Câmara para não repetir o atraso observado com outros temas tecnológicos. Motta e Ribeiro ressaltam a importância de um acordo que permita a aprovação no Senado após a Câmara, mantendo o ritmo do processo legislativo.