Senadores apresentam PEC que cria regime por hora trabalhada

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou PEC que permite ao trabalhador escolher entre a CLT ou um regime mais flexível, por hora trabalhada, com apoio de outros 38 senadores do setor produtivo.
A proposta faz parte de movimentos da oposição no Senado para frear a PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais, aprovada pela Câmara na véspera.
A PEC foi publicada no Senado e já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça; ainda não há relator definido.
O texto preserva direitos como férias, décimo terceiro e FGTS em regimes mais flexíveis, e prevê que a remuneração por hora respeite o piso nacional para 44 horas ou o piso da categoria.
Os signatários dizem que a PEC moderniza as relações de trabalho e dá mais autonomia ao trabalhador, enquanto o setor produtivo teme maior custo para as empresas sem ganho de produtividade.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quinta-feira (28) uma PEC que permite ao trabalhador escolher entre aderir ao regime da CLT ou a um modelo mais flexível, por hora trabalhada. A proposta já conta com o apoio de 38 senadores ligados ao setor produtivo.

O texto tramita no Senado desde hoje, após ser despachado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para a CCJ. Ainda não há relator definido; Marinho negocia com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, que apoia o fim da escala 6×1.

A PEC define que prevalecerá o acordo entre trabalhador e empregador ou entre este e a convenção coletiva, incluindo a possibilidade do regime por hora trabalhada. A jornada máxima de 44 horas semanais e direitos como férias, 13º salário e FGTS devem ser respeitados, mesmo nos regimes mais flexíveis.

O piso da remuneração por hora trabalhada deve observar o salário mínimo nacional para as 44 horas semanais ou o piso da categoria correspondente. A justificativa apresentada pelos signatários afirma que a medida moderniza as relações de trabalho e amplia a autonomia do trabalhador para definir jornada e remuneração.

Representantes do setor produtivo, reunidos com o chefe do Senado, apontam custos adicionais para as empresas caso a jornada seja reduzida sem queda salarial. Alega-se que ganhos de produtividade são essenciais para manter a competitividade e evitar pressões inflacionárias.

Na Câmara, a oposição, que inicialmente resistia à redução da jornada, acompanhou mudanças no posicionamento dos colegas do PL. A defesa da escala de trabalho ficou atrelada a argumentos de compromisso com a governabilidade e com a negociação entre Poderes.