- O Tribunal Superior Eleitoral pautou para a terça-feira, 2, o julgamento dos recursos que levaram à condenação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico.
- O Ministério Público pede que o TSE reconheça uma contradição entre a condenação e a não declaração de perda do diploma, o que pode influenciar o formato da eleição para governador.
- A cassação poderia exigir voto direto pelo eleitor e não indireto pela Assembleia Legislativa, caso a saída seja mediante renúncia; o PL, com a maior bancada na Alerj, tende a preferir votação indireta.
- A relatoria ficou com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do TSE, substituindo Carmen Lúcia, que acelerou trâmites para evitar decisão após o fim do mandato.
- A eleição direta tem ficado cada vez menos provável devido à logística; o calendário aponta 21 de junho como último dia para votação extraordinária antes do primeiro turno de outubro; enquanto isso, o STF deve decidir sobre continuidade do julgamento após recursos.
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira, 2, o julgamento de recursos que resultaram na condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico. O TSE precisa esclarecer a contradição apontada pelo Ministério Público: condenar Castro, mas não declarar a perda do diploma.
O efeito prático da decisão pode impactar o formato da eleição para governador, mesmo com a renúncia de Castro na véspera do julgamento. A cassação pode exigir votação direta, pelo voto popular, em vez de escolha indireta pela Assembleia Legislativa.
O PSL, atual integrante da base de Castro, tem interesse na possibilidade de votação indireta, já que a bancada na Alerj é a maior. A relatoria do processo foi assumida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que herdou o acervo após a saída da ministra Isabel Gallotti.
O ministro Kassio Nunes Marques passou a presidir a Corte Eleitoral, substituindo Cármen Lúcia, que acelerou trâmites para evitar que o caso fosse decidido apenas após o fim do mandato. O julgamento entra em nova fase com a mudança de comando no TSE.
A possibilidade de eleição direta depende de decisões futuras e de logística. O calendário do TSE, divulgado ao fim de 2025, aponta que o último dia para uma votação extraordinária, antes do primeiro turno, seria 21 de junho, prazo curto para cumprir registros de candidaturas e campanha.
No STF, o ministro Flávio Dino deve decidir sobre a continuidade do julgamento que definirá a sucessão no estado, após o recurso no TSE. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto permanece como governador interino por prazo indeterminado.
Caciques políticos sugerem que Couto deve permanecer no cargo até a realização da eleição regular, marcada para outubro, caso não haja decisão que antecipe a substituição. O cenário, portanto, depende de decisões judiciais futuras e da organização eleitoral.
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