- O ministro do STF Cristiano Zanin recebeu a denúncia da PGR contra nove pessoas ligadas a uma suposta organização criminosa que vendia decisões no STJ, abrindo prazo de defesa de 15 dias.
- Zanin também abriu o sigilo dos autos e estendeu em quarenta e cinquenta dias, de acordo com a necessidade, o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações, totalizando mais 60 dias.
- Entre os denunciados estão ex-servidores do STJ e empresários; os crimes incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
- Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, é apontada como operadora do acesso aos casos, supostamente em conluio com Márcio Toledo Pinto; Andreson de Oliveira Gonçalves é o empresário ligado à articulação externa e está em prisão domiciliar.
- PGR e Zanin afirmam não haver indícios de envolvimento das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti; defesa de Gonçalves sustenta que o caso não deve ser julgado no STF.
O ministro do STF Cristiano Zanin aceitou nesta quinta-feira a denúncia da PGR contra nove pessoas ligadas a uma organização criminosa que vendia decisões no STJ. O caso envolve supostos pagamentos de vantagens para influenciar julgamentos.
Zanin abriu prazo de 15 dias para defesa prévia e levantou o sigilo dos autos. O relator também estendeu em 60 dias o prazo para conclusão das investigações da Polícia Federal, que apura o esquema.
Segundo a PGR, o grupo operava com pagamento de vantagens indevidas para interferir no resultado de processos no STJ. Entre os denunciados estão ex-servidores do tribunal e empresários.
Ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos, é acusado de facilitar o acesso aos casos em conluio com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto. Andréson de Oliveira Gonçalves atua externamente, sob prisão domiciliar no Mato Grosso.
Defesas contatadas pela imprensa negaram irregularidades. O advogado de Gonçalves afirmou que o caso não deve tramitar no STF, pois o ex-servidor não possui foro privilegiado. A Gazeta do Povo aguarda retorno das defesas para atualização.
Zanin e PGR descartam envolvimento de ministras do STJ
Tanto a PGR quanto Zanin asseguram que não há indícios de participação das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti no esquema. O ministro mencionou que vazamentos motivaram abertura de inquérito policial, com sua autorização.
A decisão aponta que a prática ilícita ocorria à margem da atuação jurisdicional regular, com agentes de assessoramento explorando acesso interno ao fluxo de minutas de decisões. Não há vínculo direto com as magistradas.
Manutenção de cautelares e próximos passos
Zanin manteve as medidas cautelares já determinadas para preservar a ordem pública e a integridade da instrução criminal. Ainda há diligências em curso e investigações conexas envolvendo autoridades com foro no STF.
Agora, os denunciados têm prazo legal para apresentar defesa. A Primeira Turma do STF, composta por Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, decidirá se eles se tornarão réus no processo.
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