- O ministro Cristiano Zanin decidiu manter no STF a denúncia contra Andreson Gonçalves, Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do STJ e mais cinco pessoas, por suposto esquema de venda de sentenças.
- Zanin deu 15 dias para as defesas apresentarem resposta às acusações da PGR; após esse prazo, o relator prepara o voto e a Primeira Turma decide se recebe a denúncia.
- A acusação permanece no STF mesmo sem foro privilegiado, pois a investigação tem ligação com apurações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no tribunal.
- O ministro autorizou ampliar as investigações sobre o esquema por mais 60 dias, sem indicar a autoridade com foro que estaria sob apuração, e determinou o levantamento do sigilo dos autos.
- Zanin mandou enviar uma cópia da decisão ao presidente do STJ, Herman Benjamin, mantendo as medidas cautelares já determinadas.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, manteve no tribunal a análise da denúncia apresentada pela PGR contra Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do STJ e mais cinco pessoas, suspeitos de participação em um esquema de venda de sentenças no STJ. A decisão ocorreu nesta quinta (28).
Zanindispõe o prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem sobre as acusações. Após esse período, o relator deverá elaborar o voto e encaminhar o processo para a Primeira Turma, que decidirá se recebe ou não a denúncia.
A decisão mantém a acusação no STF, mesmo sem qualquer denunciado ter foro privilegiado no tribunal. O ministro justificou que a investigação guarda relação com apurações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, exigindo continuidade no STF.
Ele autorizou a prorrogação das investigações sobre o esquema no STJ por mais 60 dias, sem indicar qual autoridade com foro poderia estar sob investigação. Também determinou o levantamento do sigilo dos autos e envio de cópia ao presidente do STJ, Herman Benjamin.
As medidas cautelares contra os denunciados permanecem em vigor. Não há registro de envolvimento de ministros do STJ na denúncia, que integra a operação Sisamnes, que investiga desvios no tribunal.
Advogados de defesa afirmaram, em notas, que a denúncia é inadequada e que o STJ não tem competência para conduzir o caso. Segundo a defesa de Gonçalves, Mirian e Daimler Campos, a hipótese é contestável e deve ser rejeitada.
Em relação a Mirian Ribeiro, o time defensivo afirmou estar perplexo e que não há nexo entre a acusada e os fatos descritos. A defesa de Gonçalves também contestou a validade da tramitação no STF.
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