- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução dos passaportes de Marcos do Val (Podemos-ES) e revogou a proibição de ele deixar o país.
- A decisão, com sigilo, foi assinada na quinta-feira (28) e envolve o senador investigado por obstrução de investigação criminosa e incitação ao crime.
- A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República afirmar que não havia mais risco para a aplicação da lei, diante do fim das investigações.
- Em agosto de 2025, a Polícia Federal indiciou o senador, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo; a PGR foi orientada a se manifestar sobre o relatório final em 15 dias.
- Anteriormente, Marcos do Val havia cumprido medidas cautelares impostas pelo STF, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e bloqueio de bens; ele havia publicado ataques a autoridades durante o período.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu devolver os passaportes do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e revogar a proibição de ele se ausentar do país. A medida também suspende o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada na quinta-feira (28) e tramita em segredo de justiça.
Do Val é alvo de investigação por obstrução de investigação criminosa e incitação ao crime, relacionada a supostos ataques, difamação e vazamento de informações do delegado da PF Fabio Shor, que coordenou a apuração sobre uma trama golpista. A PF encaminhou o relatório final ao STF.
A PGR havia indicado que não havia necessidade de manter medidas cautelares, diante da suposta redução de risco à aplicação da lei com o encerramento das investigações. Em agosto de 2025, a PF indiciou o senador, além de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo.
Decisão do STF e desdobramentos
A decisão de Moraes também derruba as medidas anteriormente impostas após o descumprimento de ordens do tribunal, quando Do Val viajou aos Estados Unidos em julho de 2025. O ministro autorizou o retorno do senador ao Brasil e o afastamento temporário do mandato, autorizado pelo Senado por motivos de saúde.
Durante o período de cumprimento das medidas, Do Val chegou a publicar conteúdos nas redes sociais que atingiam Moraes e outras autoridades, segundo o processo. O Senado registrou o envio de um ofício pelo parlamentar, manifestando respeito às instituições democráticas.
Os advogados do senador, Iggor Dantas e Fernando Storto, afirmaram que a decisão demonstra a inexistência de risco de fuga que justifique as medidas. Eles aguardam o arquivamento definitivo da investigação.
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