Câmara aprova PEC que reduz impostos para igrejas e entidades sociais

A Câmara aprovou uma PEC que reduz impostos para igrejas e entidades associadas, em dois turnos: 385 a 93 e 368 a 96, com sete abstenções.
Já existe imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre patrimônio e renda de instituições religiosas, incluindo organizações sociais e beneficentes. Exemplos: IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA.
A PEC amplia a isenção para itens de consumo usados na implantação, manutenção e funcionamento dos templos, como cimentos, tijolos, tintas e outros para reformas, além de microfones e veículos.
A medida também abrangeria compras de itens e serviços para funcionamento de creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados às igrejas.
O texto seguirá para o Senado; oposição (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede) sustenta que a proposta cria privilégios e não prevê fiscalização ou transparência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a PEC que amplia a isenção de tributos para igrejas, templos e entidades sociais vinculadas. A proposta passou por dois turnos de votação, com placares de 385 a 93 e, no segundo, 368 a 96, respectivamente, além de abstenções em ambas as votações. A medida ainda depende da análise do Senado.

O texto propõe estender a imunidade já existente sobre renda e patrimônio para o consumo. Ou seja, itens usados na implantação, manutenção e funcionamento de templos passariam a ficar isentos de impostos. A proposta cita materiais de construção, equipamentos de áudio e veículos como exemplos.

Itens abrangidos pela isenção

Segundo a PEC, compras como cimento, tijolos, tintas, além de microfones e outros itens destinados aos templos, ficariam desobrigados de tributos. A ampliação também alcançaria serviços e itens usados para creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados às igrejas.

Relatos de parlamentares indicam que a intenção é corrigir distorções tributárias e reconhecer o papel social das instituições religiosas. O autor da proposta afirmou que a imunidade sobre o consumo é o próximo passo para alinhar a prática com a imunidade já existente sobre renda e patrimônio.

Votação e posição das bancadas

Durante a tramitação, a bancada governista ressaltou o papel social das igrejas e organizações ligadas a elas. Líderes de oposição defenderam cautela, alegando falta de mecanismos robustos de fiscalização e de transparência. O tema dividiu o plenário, com amplos apoios e críticas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será analisada pelo Senado. A cada passo, as regras de tributação podem sofrer ajustes conforme a avaliação de senadores e de equipes técnicas. O objetivo é assegurar que a imunidade se aplique de forma prática, sem abrir espaço para abusos.