- O vice‑presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, disse que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos EUA tem força política maior que jurídica.
- Ele afirmou, em Lisboa, que cada país atua segundo sua soberania e que o combate interno não deve sofrer ingerência.
- Salomão participa do 14º Fórum de Lisboa, entre 1º e 3 de junho, e participou do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa.
- O ministro ressaltou a necessidade de analisar a colaboração com os EUA pelo direito internacional, sem comprometer a soberania brasileira.
- Em referência às eleições, Salomão destacou avanços do TSE no enfrentamento à desinformação e disse que o Brasil está pronto para responder a tentativas de interferência.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, avaliou nesta sexta-feira 29 de maio de 2026 que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, pelos EUA, tem maior peso político do que jurídico. Ele explicou aos jornalistas em Lisboa que cada país atua conforme sua soberania, e ressaltou a necessidade de analisar a medida sob a ótica do direito internacional, sem que isso interfira no combate interno a essas organizações.
Salomão está em Portugal para participação no 14º Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, que acontece de 1º a 3 de junho. Na sexta-feira, ele participou do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, além de discutir impactos da decisão norte-americana sobre cooperação policial entre Brasil e EUA. O ministro destacou que a relação entre os dois países não deve ser afetada pela classificação, e que é essencial ampliar esforços de combate, sem abrir mão da soberania.
Contexto e desdobramentos
O magistrado indicou que, administrativamente, é preciso mapear pontos de contato entre Brasil e EUA para possível atualização de cooperação policial e identificar eventuais mudanças na atuação conjunta. Ele reforçou a necessidade de políticas públicas para uma segurança pública mais eficiente, com participação de Estado, União e municípios, citando a PEC da Segurança Pública como exemplo de medida destinada a fortalecer essa unidade.
O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, desde o anúncio dos EUA, tem visto a classificação com reservas, por receios de intervenções unilaterais. Em nota, o assessor especial Celso Amorim destacou que a cooperação internacional é bem-vinda em áreas como combate à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas, desde que não haja pretexto para intervenção externa. A avaliação também aponta potenciais impactos na economia nacional.
Eleições e segurança institucional
Salomão lembrou avanços do Judiciário, especialmente do TSE, no combate à desinformação e aos efeitos da inteligência artificial durante as eleições. O ministro afirmou que o Brasil está preparado para responder rapidamente a tentativas de interferência, ressaltando a necessidade de mecanismos que acompanhem a velocidade das informações na era digital. Ele observou que a campanha eleitoral exige respostas ágeis do sistema judiciário para manter a integridade do processo.
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