- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão dos EUA de classificar facções criminosas como terroristas pode afetar o Pix e bancos brasileiros, com base apenas em alegação de contas dessas organizações no sistema financeiro.
- Durigan disse que as regras de compliance das instituições podem ser ajustadas por conta dessa designação e que o governo não busca criar pânico, criticando a proximidade das eleições.
- Ele alertou que a sanção poderia recair sobre um banco, inclusive estatal, se houver ligação com o governo, o que poderia impedir movimentações como o Pix.
- O ministro afirmou que não recebeu fundamentação de autoridades dos EUA e pretende discutir o tema nesta semana, ressaltando a cooperação brasileira no combate ao crime organizado.
- Durigan criticou a gestão de Roberto Campos Neto, dizendo que a regulação de fintechs ficou mais flexível, abrindo espaço para o crime entrar no sistema financeiro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão dos EUA de classificar facções criminosas como terroristas pode afetar o Pix e bancos brasileiros, mesmo com uma alegação de que essas organizações têm contas nessas instituições. A declaração ocorreu durante entrevista ao Jornal da Manhã, da CBN, na segunda-feira.
Segundo Durigan, a designação pode gerar dúvidas entre as instituições sobre regras de compliance, pois as polícias globais hoje cooperam para enfrentar o terrorismo. Ele ressaltou que o governo não busca disseminar medo e que é preciso proteger a soberania do país, especialmente em período eleitoral.
O ministro afirmou que ainda não recebeu fundamentação de autoridades americanas sobre o tema, mas pretende dialogar na semana corrente. Ele destacou que medidas extremas podem trazer riscos para o sistema financeiro brasileiro, incluindo o Pix, caso haja alegação de ligação com o crime organizado.
Risco e impactos operacionais
Durigan exemplificou que uma simples alegação de que um banco tem contas do PCC pode levar a sanções do Tesouro dos EUA, o que dificultaria operações como pagamentos instantâneos por meio do Pix. Também mencionou a possibilidade de sanção atingir bancos com ligação com o governo, incluindo estatais, impactando fluxos de movimentação.
O ministro afirmou que o governo brasileiro busca cooperação com os EUA no combate ao crime organizado, mas admitiu que a atuação de designações pode interferir na prática de transações financeiras. Ele enfatizou que medidas dessa natureza exigem avaliação cuidadosa dos impactos.
Críticas à gestão passada do BC
Durigan criticou a gestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, afirmando que uma lacuna regulatória permitiu que fintechs atuassem sem supervisão adequada até 2029. Segundo o ministro, isso criou um espaço para que o crime entrasse no sistema financeiro, o que ele classifica como um problema grave para a higidez do ambiente financeiro.
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