Brasil não se uniu em política antidrogas, aponta análise

O jurista afirma que PCC e CV não seriam grupos terroristas segundo o direito brasileiro e a definição da Convenção de Palermo, atuando principalmente pelo lucro.
A Convenção de Palermo, de 2000, criou o crime organizado transnacional; o Brasil aderiu e ajustou sua legislação, enquanto os Estados Unidos não a assinaram.
Os EUA classificam drogas como terrorismo (narcoterrorismo), o que complica alianças internacionais; o Brasil mantém cooperação para enfrentar o crime sem usar esse rótulo.
O Brasil precisa de uma política única de drogas e segurança; governos anteriores enfrentaram dificuldades no Congresso e houve disputas entre visões de combate.
A ida de Flávio Bolsonaro aos EUA para pedir a classificação de PCC e CV como terroristas é vista como ataque à soberania nacional e como um movimento controverso na prática diplomática.

O Brasil ainda não definiu uma política antidrogas única e consolidada, o que, segundo o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, favoreceu o avanço de facções como PCC e CV. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele atribui a classificação dessas organizações como terroristas a uma leitura externa que mescla crime organizado e política externa dos EUA.

Maierovitch explica que, desde Palermo em 2000, a comunidade internacional definiu o crime organizado transnacional e o Brasil aderiu à convenção da ONU. A lei brasileira foi ajustada para acompanhar esse alinhamento, mas o jurista afirma que a adesão não eliminou divergências de abordagem entre governos.

Ele aponta que, no âmbito interno, houve resistência a tratar a posse de drogas como questão de saúde pública, enquanto os EUA vinculam drogas ao conceito de terrorismo. Segundo o jurista, essa diferença de visão persiste e dificulta ações conjuntas eficazes contra as facções criminosas.

O enquadramento internacional e as controvérsias

Maierovitch critica a ideia de classificar PCC e CV como terroristas sob a ótica norte-americana, ressaltando que a motivação dessas organizações é o lucro, e não uma ideologia política. Ele destaca que, no Brasil, a tipificação de terrorismo segue leis nacionais apoiadas pela Convenção de Palermo, com exceções apenas em casos isolados.

De acordo com o jurista, parte do debate público durante períodos eleitorais tende a explorar esse tema de forma conflituosa, alimentando discurso político e desinformação. Ele enfatiza a importância de cooperação internacional baseada em acordos existentes e respeito à soberania nacional.

Perspectivas sobre políticas públicas e cooperação

Maierovitch afirma que o Brasil precisa manter cooperação com órgãos internacionais e parceiros como EUA, DEA e outras instâncias da ONU para enfrentar tanto o narcotráfico quanto o terrorismo, mas sem abrir mão da soberania. Ele ressalta que o país pode agir dentro do direito internacional, evitando ações unilaterais.

O jurista relembra decisões históricas de governos anteriores, destacando que políticas de combate às drogas devem considerar a saúde pública, não apenas a repressão. Ele cita episódios de pressão externa e a necessidade de consistência entre promessas eleitorais e ações administrativas.

Sobre a eleição e o futuro da segurança

Às vésperas de eleições, Maierovitch aponta risco de populismo no tema de segurança pública. Em tom técnico, ele afirma que propostas realistas devem focar em cooperação internacional, prevenção e fortalecimento institucional, evitando medidas de efeito rápido que gerem incertezas para investidores.

O entrevistado comenta ainda sobre incidentes históricos envolvendo derrubadas de aeronaves por pressão externa e alerta para a importância de decisões baseadas no direito internacional. Segundo ele, o Brasil deve seguir fluxos de cooperação que respeitem a soberania nacional.