- Moraes afirmou que o abuso criminoso da “pseudo liberdade de expressão” pode destruir a democracia, e que, nesse caso, não haverá nem democracia nem liberdade de expressão.
- A declaração ocorreu durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, na manhã de 1º de junho de 2026, em Portugal.
- O ministro destacou que o Brasil está na vanguarda da regulação de plataformas digitais, com ações do STF, da Justiça Eleitoral e do Congresso.
- Citou a encíclica Magnifica humanitas, defendendo que as big techs não são neutras e que há necessidade de regulação internacional para preservar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia.
- O Fórum segue até 3 de junho na Universidade de Lisboa, com tema sobre “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania” e presença de nomes internacionais e brasileiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o abuso criminoso da suposta liberdade de expressão pode pôr fim à democracia. A declaração foi feita na abertura do 14º Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta manhã de 1º de junho de 2026.
Moraes destacou que o Brasil está na vanguarda da regulação de plataformas digitais, citando decisões judiciais, ações da Justiça Eleitoral e do Congresso. O posicionamento ocorreu durante a mesa de abertura do evento.
O ministro citou a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão 14, para sustentar que as big techs não são neutras e demandam controle social e regulamentação internacional. Segundo ele, a imprensa e a democracia precisam de regras claras.
No Brasil, Moraes disse que já se discute há anos a necessidade de uma regulação internacional, afirmando que qualquer meio de comunicação que impacta milhões precisa de balizamento para preservar liberdades e instituições.
Ele apontou casos de uso de perfis falsos e pseudônimos que, segundo ele, estimulam suicídio, automutilação e crimes, além de ataques a instituições democráticas. O tom foi de alerta sobre redes sociais.
Sobre o Fórum de Lisboa
O 14º Fórum de Lisboa debate o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania, com debates de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa. Participam autoridades, empresários e representantes de organismos públicos.
Entre os participantes confirmados estão Gabriel Galípolo, Magda Chambriard e Aloízio Mercadante, com foco em temas de economia, tecnologia e governança pública. O evento atrai delegações de diversos países.
O encontro registra recorde de participantes internacionais, com 450 delegados em 2026, contra 360 em 2025. O número de autoridades brasileiras caiu, exceto no Legislativo, que aumentou em dois congressistas.
O Fórum recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, em reconhecimento à contribuição para o debate democrático. A chancela não envolve financiamento, apenas prestígio institucional.
Festas e encontros privados
Durante a programação, empresários promovem festas e jantares privados para contatos com operadores do direito. Essa prática é alvo de críticas por ser considerada imprópria por alguns presentes.
Entre os empresários listados como convidados estão André Esteves, Fábio Chilo, Luiza Trajano, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Ricardo Faria, Fábio Gaspar, Eduardo Lopes, Anderson Baranov e Eduardo Sattamini.
A cobertura do evento destaca que tais encontros geram debates sobre limites éticos entre poder, judiciário e setor privado, em um momento de maior globalização e participação internacional.
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