- O ministro Rogerio Schietti, do STJ, afirmou que o encarceramento feminino vem aumentando e que a principal razão é o uso de mulheres para levar drogas a presídios, geralmente por companheiros presos.
- Ele disse que muitas dessas mulheres são parceiras ou mães de internos e são inducidas a transportar entorpecentes para uso do preso ou por obrigações com facções criminosas.
- Schietti ressaltou a exploração de vulnerabilidades femininas e pediu a revisão da jurisprudência que considera impunível o pedido de entrada de drogas feito por preso a uma visitante.
- A questão será analisada pela terceira seção do STJ, no rito dos recursos repetitivos, para definir se o ato é preparatório impunível ou crime de tráfico.
- O tema foi discutido no XIV Fórum Lisboa, que ocorre de 1 a 3 de junho e aborda tecnologia, democracia, segurança pública e impactos da inteligência artificial.
O ministro Rogério Schietti, do STJ, apontou preocupação com o crescimento do encarceramento feminino no Brasil. A principal razão apontada é o uso de mulheres para levar drogas a presídios, muitas vezes por parceiros presos.
Segundo o ministro, as motivadoras deste cenário envolvem companheiros ou mães de internos; as mulheres são orientadas a entregar entorpecentes para uso do preso ou para atender obrigações de facções dentro das unidades prisionais.
Schietti afirmou que essa dinâmica revela exploração de vulnerabilidades femininas e relações de dominação masculina, com impactos diretos sobre as famílias, incluindo crianças que acabam tendo a dupla privação de pais e mães presos.
Para enfrentar o problema, o magistrado defende a revisão de jurisprudência que hoje considera impunível a conduta de o preso solicitar a uma visitante a entrada de drogas no presídio, bem como a análise sob perspectiva de gênero.
A questão será discutida pela 3ª Seção do STJ, no rito dos recursos repetitivos. O tribunal definirá se a prática de o preso pedir drogas a uma visitante, sem entrada efetiva da substância, configura ato preparatório impunível ou crime de tráfico.
O tema chegou à pauta em meio a falas feitas durante o XIV Fórum de Lisboa, realizado de 1 a 3 de junho, que abordou impactos da tecnologia, plataformas digitais, segurança pública e governança democrática.
O Fórum Lisboa reúne autoridades e especialistas para debater temas como inteligência artificial, regulação de plataformas, proteção de crianças online e efeitos da tecnologia na democracia, com foco em desafios contemporâneos.
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