Aviação no Brasil é necessidade, afirma Tomé Franca

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que o governo vai continuar adotando medidas para evitar novas altas no preço das passagens e ampliar a conectividade regional.
Segundo ele, a movimentação de passageiros no país passou de 90 milhões no início de 2023 para 130 milhões em 2025.
Entre as medidas, destacam-se a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e a criação de uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para as companhias aéreas.
O programa Ampliar busca expandir a infraestrutura aeroportuária nas regiões Norte e Nordeste, com aeroportos regionais administrados pelas mesmas concessionárias que os grandes terminais.
O governo pretende apresentar ainda neste mês uma proposta de Mercado Único do Mercosul para o transporte aéreo; a ANAC anunciou redução de 40% das ações de fiscalização, além da suspensão das provas de certificação e da paralisação de certificação de aeronaves.

A aviação no Brasil é vista como peça estratégica para a integração econômica e social, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, ele destacou que o governo manterá medidas para reduzir altas de passagem e ampliar conectividade regional.

Segundo o ministro, o Brasil saiu da visão de voo apenas para grandes centros e passou a considerar o transporte aéreo como ferramenta de desenvolvimento nacional. Ele ressaltou que a aviação conecta pessoas, negócios e turismo doméstico.

Tomé Franca apontou que a demanda por voos cresceu nos últimos anos, passando de 90 milhões de passageiros no início de 2023 para 130 milhões em 2025, o que, segundo ele, equivaleria a incorporar um aeroporto de Congonhas e meio ao sistema.

Medidas de apoio ao setor

Entre as ações, o governo citou a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e a criação de uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para companhias, com objetivo de mitigar impactos da volatilidade de combustíveis.

O ministro destacou também o programa Ampliar, para expandir infraestrutura aeroportuária nas regiões Norte e Nordeste, com concessões de aeroportos regionais às mesmas empresas que operam terminais grandes, buscando ganhos de escala.

Panorama regulatório e Mercosul

Franca informou que o governo prepara, ainda neste mês, uma proposta de Mercado Único do Mercosul para o transporte aéreo, visando facilitar a entrada de novas empresas, especialmente de baixo custo, aumentando a concorrência.

Por outro lado, a Agência Nacional de Aviação Civil enfrenta desafios regulatórios. A Anac terá de reduzir 40% de suas ações de fiscalização após bloqueio de 24 milhões de reais no orçamento, conforme Decreto nº 12.990/2026.

Essa medida impacta supervisão de companhias, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças, além de suspender certificações de pilotos, comissários e de aeronaves, afetando a entrada de profissionais e operações.