- A Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ atua como canal de escuta qualificado, convertendo relatos em inteligência de Estado para orientar uma resposta judicial mais preventiva e protetiva.
- Ganhou autonomia pela Resolução CNJ nº 649/2025 e integra o protocolo de prevenção e segurança previsto na Resolução CNJ nº 668/2026, fortalecendo a cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Ouvidoria Nacional de Justiça.
- Funciona como sismógrafo dos entraves estruturais no enfrentamento da violência contra a mulher no Judiciário, identificando omissões e encaminhando as demandas.
- Em maio, o CNJ criou o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, dentro do Observatório dos Direitos Humanos, para monitorar dados, produzir inteligência institucional e aperfeiçoar políticas de proteção.
- A atuação da Ouvidoria não substitui o Judiciário nem canais tradicionais, mas atua como mecanismo integrador, promovendo diálogo, moderação e equilíbrio entre devido processo legal e proteção das mulheres.
A Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ se firmou como canal de escuta qualificada, transformando relatos individuais em inteligência para o sistema de justiça. Sua atuação busca uma resposta judicial mais preventiva e proteção integral às mulheres.
A atuação está amparada pela autonomia prevista na Resolucao CNJ nº 649/2025 e pela participação no protocolo de prevenção e medidas de segurança da Resolucao CNJ nº 668/2026. Há cooperação com a Corregedoria e a Ouvidoria Nacional de Justiça.
Essa configuração institucional permite identificar omissões e lacunas protetivas, encaminhando casos aos setores competentes. O objetivo é ampliar a capilaridade e a eficácia das medidas de proteção às mulheres.
Estrutura e funções
O desenho institucional da Ouvidoria da Mulher funciona como um elo entre cidadãos e o Judiciário, sem substituir a atuação jurisdicional. Atua como mecanismo integrador diante de entraves no cotidiano do sistema.
A instituição afirma manter moderação e respeito ao devido processo legal, evitando ativismo. Sua força reside na prudência e no equilíbrio entre direitos e garantias processuais.
Resultados e perspectivas
Em 12 de maio, o CNJ criou o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, dentro do Observatório dos Direitos Humanos. A iniciativa visa dados, monitoramento e políticas de proteção.
A Ouvidoria da Mulher, nesse ecossistema, pretende ampliar canais de escuta, qualificar a produção de dados e contribuir para políticas judiciárias orientadas por evidências.
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