Pena de morte por traição só existe em guerra declarada no Brasil

No Brasil, a pena de morte não existe, salvo em guerra declarada oficialmente, conforme a Constituição de oitenta e oito; a exceção ocorre apenas no Código Penal Militar em tempos de conflito.
A última aplicação de pena de morte ocorreu em mil oitocentos e cinquenta e seis, contra um indivíduo escravizado; hoje o país adota posição contrária e é signatário de tratados internacionais sobre o tema.
A Constituição, no artigo cinco, inciso cinquenta e sete, veda penas de morte, exceto em caso de guerra declarada, conforme prevê o art. oitenta e dezenove; a guerra precisa ser declarada pelo presidente com autorização ou referendo do Congresso.
Crimes como traição, espionagem e atentados contra a soberania são punidos com reclusão, sem pena de morte fora de guerra; a exceção restrita permanece no âmbito militar.
A postagem circulou após Lula chamar de traidores os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro; houve erro de contexto sobre quem foi enforcado: Tiradentes, e não Joaquim Silvério dos Reis.

O Estadão Verifica conclui que a afirmação de que a pena de morte por traição à pátria existe no Brasil é enganosa. No país, não há pena de morte, exceto em caso de guerra declarada conforme a Constituição.

A Constituição de 1988 veda a pena capital, salvo quando há guerra oficialmente declarada. Já o Código Penal Militar prevê pena de morte apenas em situações que afetam a segurança nacional durante conflitos.

A última aplicação de pena de morte no Brasil ocorreu em 1856 contra um escravo. O Brasil também é signatário de tratados internacionais contrários à pena de morte, como o Pacto de São José da Costa Rica.

Contexto constitucional

Segundo o texto constitucional, a pena de morte só pode ocorrer em guerra declarada, com autorização do Congresso ou referendar pelo poder executivo. Crimes como traição, espionagem e golpe de Estado são punidos com detenção ou reclusão.

Crimes contra a soberania são punidos com reclusão pelo Código Penal brasileiro, sem possibilidade de pena capital. O país mantém posição contrária à pena de morte e participa de acordos internacionais nessa linha.

Implicação política

A mensagem tem sido associada a falas do presidente Lula sobre traidores. Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro informou que acionará o STF por suposta ameaça e incitação ao crime. Houve correção sobre um detalhe histórico citando Tiradentes.