TCU aponta falhas nas análises de prestações de contas do MinC acima do tolerável

TCU afirma que as falhas nas prestações de contas do Ministério da Cultura excedem o tolerável e apontam deficiências de controle e acompanhamento.
Segundo o relatório, 95,21% das prestações analisadas podem ter sido aprovadas sem verificação financeira detalhada.
Do total de 26.250 processos aprovados, 14.722 poderiam ser avaliados apenas pela execução física, sem checagem dos gastos.
O Ministério da Cultura não respondeu ao contato da reportagem até a publicação.
O documento cita que processos de até R$ 750 mil podem ser avaliados pela execução física sem documentos fiscais, e entre R$ 750 mil e R$ 5 milhões, apenas pela avaliação financeira, com risco de prescrições superiores a R$ 1,2 bilhão.

O Tribunal de Contas da União aponta falhas significativas nas análises de prestações de contas do Ministério da Cultura. O relatório, divulgado recentemente, classifica a gestão como acima do tolerável, com fragilidades no controle e no acompanhamento dos processos.

Segundo o documento, 95,21% das prestações analisadas podem ter sido aprovadas sem verificação financeira detalhada. Entre 26.250 processos aprovados, 14.722 poderiam ser avaliados apenas pela execução física.

O foco include projetos apoiados por Lei Rouanet, a Política Nacional Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e o programa Cultura Viva. A leitura do TCU sustenta que o texto legal permite avaliação exclusiva de execução física para partes dos casos.

Em termos de faixas de valor, o relatório aponta que projetos de até 750 mil reais teriam a prestação de contas limitada à execução física, sem documentos fiscais que comprovem gastos.

Para projetos entre 750 mil e 5 milhões, a avaliação seria financeira, mas sem exigência de documentos fiscais que comprovem relação entre despesas e o projeto.

O relatório ressalta ainda a existência de casos com prestações de contas prescritas, estimando que o montante potencialmente prescrito pode superar 1,2 bilhão de reais.

O Ministério da Cultura foi procurado pela assessoria de imprensa desde a última sexta-feira, mas ainda não se manifestou até a publicação desta matéria.

O governo tem defendido ações de redução do acúmulo de processos. Em fevereiro, a pasta informou ter avançado na análise de mais de 11 mil prestações em 2025, o maior volume já registrado, embora o passivo tenha encerrado o ano em mais de 10 mil casos pendentes.

Contexto e desdobramentos

O TCU destaca que o marco regulatório de fomento à cultura facilita avaliações apenas pela execução física para itens de menor valor, o que reduz exigências de documentos fiscais. A avaliação financeira para faixas mais altas também não demanda comprovação desses documentos, segundo o relatório.