Câmara aprova urgência de texto que facilita garimpo de menor porte

Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei 957 de 2024, que altera o Código de Mineração para facilitar autorizações e garimpos de menor porte.
O requerimento teve 311 votos a favor, 135 contrários e duas abstenções; o texto pode ir a plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
Governo e partidos de centro-esquerda afirmam que a medida fragiliza a fiscalização ambiental e legaliza garimpo sem regras.
O relator, Joaquim Passarinho, sustenta que o objetivo é atualizar o código para reduzir o poder das grandes empresas sobre as áreas, facilitando o acesso de pequenos garimpeiros.
Especialistas e o setor criticam o projeto: apontam riscos ambientais, expansão da Permissão de Lavra Garimpeira e possível fortalecimento do garimpo ilegal, além de pressões sobre a ANM.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do PL 957/2024, que altera o Código de Mineração para agilizar autorizações e facilitar garimpos de menor porte. A medida pode ir a voto no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. O tema gerou mobilização de governo e oposição.

O texto visa reduzir entraves burocráticos e ampliar concessões para exploração de minérios. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a proposta não altera a legislação ambiental, mas facilita a atuação de pequenas mineradoras ao reduzir o poder de grandes empresas sobre áreas já concedidas.

A oposição, liderada pela vice-líder da Maioria, Erika Kokay (PT-DF), sustenta que a urgência fragiliza a fiscalização ambiental. Ela citou o caso Yanomami para argumentar que o garimpo sem regras pode agravar danos socioambientais. O governo, porém, defende a medida como necessária para modernizar o setor.

O relator rebateu, dizendo que o objetivo é reduzir a influência das grandes mineradoras, não flexibilizar o meio ambiente. O líder do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA), comentou que o bloco precisa discutir o mérito da proposta, mas que é importante destravar o debate sobre a legislação mineral.

Especialistas ouvidos pelo portal argumentam que o projeto introduz mudanças relevantes, como uma nova Permissão de Lavra de Superfície sem regulação suficiente. O Observatório da Mineração destacou riscos para salvaguardas socioambientais e para o controle de atividades minerárias.

Maurício Angelo, pesquisador da USP, afirmou que o PL reduz prazos de análise da ANM e amplia o conceito de garimpo, o que pode favorecer garimpo ilegal. Ele ressaltou a necessidade de atualização do código de mineração, porém disse que o debate está restrito a um grupo ligado ao setor.

O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), tramita desde 2021 em um GT da mineração. Barros afirma que a medida reduziria custos burocráticos, aumentando a competitividade das exportações brasileiras de minerais e facilitaría que garimpeiros de menor porte acessem áreas antes restritas.

O Ibram, que representa grandes mineradoras, criticou pontos como a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante. A entidade também apontou a fragilidade da estrutura da ANM como entrave à oferta pública de áreas para mineração.