- O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da AGU na defesa do Brasil em ação da Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A AGU vai requerer ingresso nos processos judiciais nos Estados Unidos, movidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
- As empresas recorrem à Justiça americana para anular ordens de Moraes que, segundo elas, configuram censura e violam a liberdade de expressão.
- O texto aponta que a atuação da AGU visa defender a República perante o foro estrangeiro, com base na imunidade de jurisdição e na proteção de atos soberanos.
- Fachin destacou que o tema envolve, além da pessoa de Moraes, a independência do Poder Judiciário, a integridade do Estado de Direito e a soberania nacional.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do Brasil em ação movida pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida prevê que a AGU peça ingresso nos processos em trâmite na Justiça Federal dos Estados Unidos.
As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça dos EUA em 2025, buscando anular ordens de restrição e bloqueio impostas por Moraes. O argumento central é que tais determinações configurariam censura e violariam a liberdade de expressão.
A AGU deverá defender o Estado brasileiro perante o foro estrangeiro, com base na imunidade de jurisdição e na defesa da soberania nacional, conforme documento encaminhado ao STF. Fachin destacou que a atuação busca resguardar a independência do Judiciário brasileiro.
Contexto do caso
No pedido, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, afirma a disposição da instituição em atuar em defesa institucional do Estado brasileiro, mantendo a devida fundamentação jurídica e os instrumentos processuais cabíveis.
A defesa do Brasil pretende contestar decisões tomadas no exercício da função jurisdicional, referendadas pelo colegiado do STF, segundo o posicionamento do presidente da Corte. Fachin considerou o movimento oportuno para o equilíbrio entre autoridades nacionais e o foro internacional.
O objetivo é assegurar que o cenário internacional reconheça a autonomia do Judiciário brasileiro e a integridade do Estado de Direito, evitando impactos a políticas públicas e à soberania nacional. A decisão não implica opinar sobre o mérito do caso, apenas viabiliza a atuação institucional.
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