Órfãos de feminicídio passam a ter direito à pensão do INSS

Filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito à pensão especial do INSS, correspondente a um salário-mínimo, desde a sexta-feira, 29 de maio de 2026.
Podem requerer o benefício menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
Além de filhos biológicos, entramenteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.
O requerimento pode ser feito pelo site Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, com a documentação indicada (identidade com foto ou certidão de nascimento; documentos que vinculem o fato ao feminicídio; termo de guarda/tutela, se aplicável).
A solicitação deve ser feita pelo representante legal dos filhos e dependentes; não é permitida a representação pelo autor, coautor ou participante do feminicídio. O benefício começa na data do requerimento, sem retroatividade.

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passaram a ter direito à pensão especial do INSS a partir de 29 de maio de 2026. O benefício tem o valor de um salário-mínimo e é regulamentado para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Podem receber a pensão menores de 18 anos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Além de filhos biológicos, enteados, menores sob guarda e tutelados com dependência econômica também podem ter direito.

A solicitação deve ser feita pelo representante legal da criança ou do dependente, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. A documentação exige identificação oficial com foto e, para menores, comprovante do vínculo com a vítima por meio de auto de prisão em flagrante, denúncia, conclusão do inquérito ou decisão judicial.

Para dependentes da vítima, é necessário apresentar termo de guarda ou tutela provisória ou definitiva. O pagamento começa na data do requerimento e não retroage à data da morte da vítima.

Fonte: Agência Brasil, 29 de maio de 2026. Adaptado para o conteúdo do Poder360.