- A defesa de Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro, no caso que resulta em pena de nove anos de prisão pela Justiça italiana.
- O pedido foi protocolado na segunda-feira, 1º de junho, e sustenta que o Superior Tribunal de Justiça agravou a pena ao aplicar a marca de hediondo.
- A pena com hediondez impede saídas temporárias e exige 70% da pena em regime fechado para progressão; os advogados afirmam que a hediondez não existe na legislação italiana.
- A defesa argumenta que o objetivo é cumprir no Brasil exatamente a pena imposta pela Justiça italiana, sem acréscimos brasileiros.
- O habeas corpus chegou ao STF em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux; não há prazo definido.
Oito: a defesa do ex-jogador Robinho protocolou no STF uma petição para afastar a hediondez do crime de estupro. A ação foi apresentada na segunda-feira, 1º de junho, no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é assegurar que a pena seja cumprida sem o enquadramento de hediondeidade.
Robinho permanece preso desde março de 2024 em São Paulo, por determinação do STJ. A Justiça italiana havia homologado a pena de nove anos de prisão pela participação em um estupro cometido em Milão, em 2013.
A defesa argumenta que a hediondez não existe na legislação italiana, logo o STJ não poderia aplicar esse agravamento à sentença estrangeira. Segundo os advogados, a penalidade deve seguir exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais nem menos.
Medida no STF
O habeas corpus chegou ao STF em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, o ministro Luiz Fux. Não há prazo definido para a conclusão do julgamento. A defesa sustenta que o enquadramento impede saídas temporárias e exige cumprimento de grande parte da pena em regime fechado.
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