- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na Granja do Torto, em Brasília.
- A mudança permite renovação da CNH por até dez anos para motoristas com até cinquenta anos de idade.
- Exames teóricos e práticos poderão ser realizados de forma digital, e a validade da CNH passa a variar por faixa etária (até cinquenta anos, dez anos; acima de cinquenta, cinco anos).
- O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será responsável pela regulamentação da lei nos próximos meses.
- A sanção representa avanço na modernização do trânsito brasileiro, com participação do governo, do Congresso e da sociedade civil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A cerimônia ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, com a presença de autoridades e representantes do setor de trânsito. A assinatura marca a entrada de mudanças no sistema de habilitação.
A mudança prevê a renovação da CNH por até 10 anos para motoristas com até 50 anos. Para motoristas com mais de 50, o prazo continua de 5 anos. O objetivo é modernizar o processo e ampliar a segurança viária.
A nova legislação também permite a realização de exames teóricos e práticos de forma digital, facilitando o acesso ao processo de habilitação. O texto faz parte de um pacote de medidas para melhorar infraestrutura e eficiência no trânsito.
Medidas-chave da nova legislação
A lei, já sancionada, será regulamentada pelo Denatran nos próximos meses. A ampliação da validade da CNH e a digitalização dos exames integram esforços para reduzir burocracia. Além disso, há foco na inclusão de motoristas com deficiência.
O governo enfatiza que o objetivo é aumentar segurança, comodidade e inclusão social. O Ministério dos Transportes, o Denatran e entidades do setor acompanharão a implementação das mudanças. O pacote integra ações de modernização do transporte.
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