- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova lei que consolida a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de condução.
- A medida, que já vinha em vigor desde dezembro de 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém exames obrigatórios de aptidão física, mental e psicológica.
- Cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática desde a implementação; até março, a economia aos motoristas foi de aproximadamente R$ 854,8 milhões.
- A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, criado em dezembro de 2025, que busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos.
- No modelo atual, há opções para estudo teórico gratuito na plataforma CNH do Brasil e flexibilidade para aulas práticas em autoescolas, com requisitos para exames realizados apenas por médicos e psicólogos peritos autorizados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e consolida a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de condução. A sanção ocorreu nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026.
A medida, já em vigor desde dezembro de 2025, foi anunciada pelo presidente em suas redes sociais. A CNH do Brasil passa a valer como lei, tornando o processo de habilitação mais simples, barato e menos burocrático. O governo destaca aumento na emissão de novas CNHs.
A nova legislação assegura a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no RNPC que não tenham infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento.
A mudança tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, apresentada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2024. O texto aprovado mantém exames de aptidão física e mental, com regras atualizadas para sua realização.
Impacto e números
Segundo a Senatran, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a edição da medida provisória. Até março, a economia gerada atingiu R$ 854,8 milhões.
O programa CNH do Brasil, integrado à nova lei, busca ampliar o acesso à habilitação. A plataforma digital já reúne mais de 60 milhões de usuários e promete reduzir até 80% os custos nas categorias A e B.
Mais de 5,93 milhões de pessoas aderiram ao curso de formação de condutores disponível na plataforma. Desde a flexibilização das aulas teóricas, mais de 1,3 milhão de CNHs foram emitidas, o maior volume para o período desde 2014. A economia total estimada ultrapassa R$ 1,8 bilhão desde dezembro de 2025.
Exames e profissionais
A lei estabelece novas exigências para os profissionais que atuam nos exames. A partir de agora, aptidão física, mental e avaliação psicológica devem ser realizadas apenas por médicos e psicólogos peritos examinadores, com especialização reconhecida pelos conselhos profissionais.
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