Projeto para limitar julgamento por gênero após perdão da mãe de Henry Borel

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto de lei para limitar julgamentos com base em gênero no Brasil, alterando o Código Penal.
A finalidade é proibir que sexo, raça, cor, religião, orientação sexual ou condição social sejam usados como fundamento autônomo para favorecer ou agravar a pena.
A medida surge após a Justiça conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em decisão citada pela parlamentar como reflexo de interpretações ligadas a estruturas sociais.
O texto afirma que decisões judiciais devem se basear apenas na lei e nas provas constantes nos autos, sem critérios identitários.
Zanatta cita o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça e sustenta que atos administrativos não podem criar critérios interpretativos obrigatórios sem lei formal.
O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros.

Após a decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto de lei que visa limitar julgamentos por identidade de gênero. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (5).

A deputada pretende alterar o Código Penal para impedir que critérios como sexo, raça, religião ou condição social fundamentem decisões ou agravem penas com base em interpretações sociais. A meta é obrigar que julgamentos se apoiem apenas na lei e nas provas.

Segundo Zanatta, atos administrativos de órgãos do Judiciário não podem criar presunções ou mudar o ônus da prova sem aprovação parlamentar. A parlamentar cita também diretrizes do CNJ sobre julgamento com perspectiva de gênero como referência adicional.

O contexto envolve a condenação de Monique Medeiros por homicídio culposo no caso Henry Borel, cuja sentença incluiu perdão com base em alegações de perseguição ao gênero feminino. O Ministério Público informou que deve recorrer da decisão.

A proposta de lei, caso avancem as tramitações, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e pela discussão de eventuais impactos na aplicação prática do direito penal. A iniciativa reafirma o objetivo de neutralizar interpretações identitárias em decisões judiciais.

Fontes associadas ao tema destacam que a matéria visa estabelecer parâmetros legais mais rígidos para fundamentação de sentenças, evitando interpretações que utilizem identidades como fator autônomo. O teor é visto como um movimento de resposta a debates sobre equidade no Judiciário.