- Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que encerra a escala 6×1, reduzindo a jornada sem perder salário.
- No dia seguinte, 28 de maio, 41 senadores apresentaram a PEC 12/2026, liderados por Rogério Marinho e com assinatura de Flávio Bolsonaro, visando recuar direitos trabalhistas.
- A proposta, chamada de PEC da Escravidão ou PEC das Horas Trabalhadas, prevê jornadas contínuas de sete dias, redução de salários e mudanças em verbas rescisórias, além de priorizar acordos individuais sobre a negociação coletiva.
- O texto também é criticado por revogar direitos como descanso semanal remunerado e por associar trabalhadores a condições de exploração, destacando impactos sobre indígenas e trabalhadores rurais.
- A PEC já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando relator; se aprovada, pode ser promulgada, dependendo do apoio popular e da composição do Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a PEC que limita a escala 6×1, abrindo espaço para redução da jornada sem perda salarial. No dia 28, 41 senadores apresentaram a PEC 12/2026, liderados por Rogério Marinho e com assinatura de Flávio Bolsonaro. A iniciativa busca responder à aprovação da PEC na Câmara.
A proposição pretende eliminar o descanso semanal remunerado, permitindo jornadas de sete dias sem folga. Também propõe rebaixar o salário mínimo a valor-hora, reduzir verbas rescisórias e privilegiar acordos individuais entre patrão e empregado, em vez da negociação coletiva.
A PEC 12/2026 já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando relator. A tramitação pode impactar direitos trabalhistas e a forma de contratação no país, dependendo do apoio parlamentar.
Para o histórico de direitos trabalhistas, a pauta também traz implicações para comunidades indígenas, que enfrentam jornadas exaustivas em atividades como agroindústria. Dados oficiais apontam casos de trabalho análogo à escravidão já catalogados desde 2004, com milhares de trabalhadores envolvidos ao longo dos anos.
Conforme o texto, a mudança legislativa colocaria em risco garantias como férias, 13º salário e FGTS, vinculando parte das normas a acordos entre empregadores e empregados, e não à negociação de convenções coletivas. A expectativa é de que o tema ganhe destaque até a conclusão da tramitação no Congresso.
A história recente aponta que decisões sobre trabalho, direitos e proteção social afetam diretamente trabalhadores, comunidades tradicionais e o meio ambiente. O debate atual envolve avanços, retrocessos e o papel do Legislativo na proteção de direitos.
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