- Defesa de Robinho pediu ao STF para retirar a hediondez da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil.
- Os advogados afirmam que a aplicação da natureza hedionda foi extrapolada pelo Superior Tribunal de Justiça e que a sentença italiana não classifica o crime dessa forma.
- Robinho cumpre uma pena de nove anos de prisão decidida pela Justiça italiana, com execução no Brasil desde março de 2024.
- O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado, sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem previsão de julgamento.
- A defesa diz que a medida não busca privilégio, apenas fidelidade à decisão estrangeira, para que a execução no Brasil reflita exatamente a pena italiana.
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no STF um pedido para retirar a hediondez da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. A medida sustenta que a classificação hedionda não deve se aplicar ao caso.
Os advogados afirmam que o STJ extrapolou a decisão estrangeira ao aplicar consequências previstas pela lei de crimes hediondos. A defesa sustenta que a pena brasileira deve seguir apenas o conteúdo da decisão italiana.
Robinho está preso desde março de 2024, após o STF homologar a execução da pena de nove anos imposta pela Justiça da Itália. A condenação trata do estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.
A petição foi apresentada ao STF na última segunda-feira, 1º, e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para julgamento do habeas corpus.
Situação processual
O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado. O caso envolve questionamentos sobre a aplicação da legislação brasileira diante de decisão estrangeira já consolidada.
Informações: Agência Brasil
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