- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou grupo de trabalho com integrantes dos Três Poderes para analisar o pagamento de penduricalhos a magistrados.
- O grupo terá seis meses para mapear as parcelas remuneratórias e apresentar um anteprojeto de lei ou nota técnica para propostas no Congresso.
- A portaria para formalizar a comissão deve ser assinada na segunda-feira, 8, e o prazo começa a contar a partir da assinatura.
- O comitê será coordenado por um núcleo do CNJ e contará com representantes do Senado, Câmara, Executivo, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, além de magistrados.
- O movimento ocorre em contexto de medidas para fiscalizar remunerações, como a limitação de penduricalhos a até 35% do teto e a possibilidade de 35% de valorização por antiguidade, que podem elevar ganhos próximos de setenta por cento acima do teto; o CNJ já aprovou contracheque único para controle.
O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para mapear as parcelas indenizatórias pagas a magistrados, conhecidas como penduricalhos. A comissão envolve membros dos Três Poderes e terá seis meses para apresentar um anteprojeto de lei ou nota técnica para propostas em tramitação no Congresso. A portaria será assinada na segunda-feira, com início do prazo após a assinatura.
A iniciativa busca promover uniformização, transparência e previsibilidade nesses pagamentos. Fachin justificou a medida pela falta de revisão anual e decisões consistentes, que resultaram em desigualdades, insegurança jurídica e déficit de publicidade.
Ao falar sobre o tema, o ministro ressaltou que o sistema atual facilita a adoção de formas de remuneração dissociadas da realidade institucional, o que dificulta o controle público sobre os gastos com magistrados.
Composição da comissão
O grupo será coordenado por um comitê executivo do CNJ e reunirá representantes do Senado, da Câmara, do Executivo, do TCU, da AGU, do CNMP, da DPU e do CNPG. Haverá ainda indicação de membros pela representação de magistrados.
Membros de outros órgãos também participarão para assegurar participação ampla, com a intenção de produzir um mapeamento completo das parcelas remuneratórias existentes.
Contexto recente e desdobramentos
O movimento ocorre após o STF ter fixado, em março, regras para limitar as verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo, com o limite de 35% do teto constitucional. Também houve autorização de uma parcela de valorização por antiguidade, que pode elevar o total para cerca de 70% acima do teto.
Em maio, o CNJ aprovou por unanimidade a proposta de instituir contracheque único para magistrados, visando ampliar o controle sobre pagamentos e facilitar a identificação de irregularidades.
Ministros do STF também atuaram para limitar a criação de novos penduricalhos, em ações distintas, reforçando o movimento de combate a pagamentos adicionais não vinculados ao teto constitucional.
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