Mendonça defende autocontenção e respeito ao Legislativo

Mendonça defende autocontenção do Judiciário e respeito ao Legislativo, afirmando que a lei tem origem no Poder Legislativo e rejeita ativismo

André Mendonça participou do Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba; disse que, hoje, “há uma situação de tensão na relação entre os Poderes”

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que o Judiciário deve respeitar o Legislativo, cuja lei tem origem segundo ele.
A declaração ocorreu durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba (PR), na sexta-feira, 5 de junho de 2026.
Mendonça disse que o Judiciário não deve atuar de forma criativa ou inovadora em torno da legislação, sob risco de desrespeitar as decisões do Legislativo.
Ele defendeu a atuação pela autocontenção, fortalecendo o princípio da legalidade, para garantir segurança jurídica e desenvolvimento no país.
O ministro criticou o ativismo judicial e questionou se, em mudanças futuras de composição do STF, os adeptos do ativismo manteriam a posição.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu autocontenção ao Judiciário durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba (PR) na sexta-feira, 5 de junho de 2026. Ele enfatizou que a lei tem origem no Poder Legislativo e que o Judiciário deve limitar-se à interpretação, sem buscar atuação criativa sobre o conteúdo normativo.

Para Mendonça, a relação entre os poderes vive hoje um momento de tensão e exige maior respeito às decisões do Legislativo. Ele defendeu a importância de fortalecer o princípio da legalidade como base para a segurança jurídica e o desenvolvimento em diferentes setores da sociedade.

O ministro criticou o ativismo judicial quando ele é utilizado de forma conveniente, questionando a fidelidade de quem defende essa prática em situações hipotéticas de mudança de composição do STF. Segundo ele, o ideal de Justiça não pode depender de circunstâncias políticas nem de interesses momentâneos.