CNJ identifica juízes com salário acima de R$ 1 milhão

O Conselho Nacional de Justiça identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário.
O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório final com estudos e propostas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no serviço público.
A apuração apontou mais de quinhentos registros diferentes de penduricalhos (verbas indenizatórias e adicionais), com nomes variados entre tribunais.
O colegiado contará com representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal acima de R$ 1 milhão. No dia 5 de junho, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário.

A medida, formalizada por meio de portaria, foca nos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias e adicionais que elevam salários acima do teto constitucional. O levantamento aponta mais de 500 registros diferentes dessas verbas.

O CNJ informou que muitos penduricalhos são pagos com nomenclaturas distintas pelos tribunais. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório final com estudos e propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura.

A composição do grupo envolve representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do TCU. Fachin destacou distorções no modelo atual de remuneração dos juízes.

Entre os temas, estão o uso de verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para compensar defasagem do teto e o reconhecimento de passivos funcionais. O teto do funcionalismo está fixado em R$ 46.366 por mês.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas sem previsão legal. Em março, o plenário do STF confirmou a medida e deu prazo de 60 dias para revisões nos órgãos públicos.