- O presidente do STF, Edson Fachin, disse esperar o relatório do grupo de trabalho do CNJ sobre as parcelas remuneratórias e indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, até novembro.
- O CNJ criou esse grupo para analisar, propor medidas e padronizar a transparência das remunerações da magistratura, com vistas a manter valores dentro de teto do funcionalismo.
- Fachin mencionou que a iniciativa busca uma solução nacional e que já havia estudos prévios sobre o tema no Judiciário.
- O grupo terá prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos e poderá propor adaptações ou até um anteprojeto de lei para organizar o sistema remuneratório.
- Participarão do colegiado representantes de diferentes órgãos e entidades, como CNMP, DPU, AGU, Congresso, Executivo, TCU e OAB, com audiências públicas previstas para subsidiar as propostas.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que espera para até novembro o relatório do grupo de trabalho criado pelo CNJ para revisar as parcelas remuneratórias e indenizatórias dos magistrados, conhecidas como penduricalhos. A declaração ocorreu em São Paulo, após participação em evento sobre Direito e Políticas Públicas.
A criação do grupo foi publicada em portaria assinada por Fachin na sexta-feira, visando analisar e propor medidas para padronizar e ampliar a transparência das remunerações. A expectativa é que as propostas ajustem os rendimentos em relação ao teto do funcionalismo público.
Fachin destacou que a ideia é construir uma solução nacional, baseada em estudos já realizados pelo Judiciário. O objetivo é avançar com uma proposta de médio prazo, considerando decisões anteriores da Corte sobre limites e critérios de concessão dos penduricalhos.
Composição e prazo
Participam do grupo servidores do CNJ e representantes do CNMP, DPU, AGU, Congresso Nacional, Poder Executivo, TCU e entidades da magistratura. O prazo para conclusão é de até 180 dias, com comitê executivo e audiências públicas para subsidiar as propostas.
O ministro enfatizou que o colegiado poderá analisar propostas já tramitando no Congresso sobre a remuneração da magistratura e, se necessário, apresentar anteprojeto de lei para organizar o sistema de forma mais estrutural e única para o Brasil.
Além disso, Fachin mencionou que haverá ampla participação de organizações da sociedade civil, defensorias, Ministério Público, Advocacia pública e privada e a OAB. A iniciativa busca uniformizar padrões de contracheque, já em pauta desde maio, com nomenclaturas padronizadas para as verbas indenizatórias.
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