- Lei 15.423 de 2026 fixa um minuto no programa A Voz do Brasil para divulgar serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo o Ligue 180.
- O tempo será incorporado à parcela já destinada à Câmara dos Deputados; o programa ocorre de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h.
- A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8).
- A iniciativa decorre do Projeto de Lei 754/2023, da deputada Lídice da Mata, e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.
- A relatora afirmou que a divulgação diária pode estimular denúncias, reduzir a subnotificação de violência doméstica e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
O Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou a Lei 15.423, de 2026, que destina um minuto do programa A Voz do Brasil para divulgar serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8 de junho de 2026.
O tempo reservado será incorporado à parcela já destinada à Câmara dos Deputados. A divulgação incluirá informações sobre o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, que recebe denúncias e orienta sobre direitos, legislação e redes de atendimento.
A proposição tem origem no PL 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, o texto foi aprovado em maio, após parecer favorável de Damares Alves, em comissões de Direitos Humanos e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Para a relatora, a medida deve ter impacto social relevante. Ela afirma que a divulgação diária de canais de atendimento amplia a divulgação de redes de proteção e facilita o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia e apoio.
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