Carta de 3 mil entidades pede aprovação da PEC do Trabalho Flexível

Três mil entidades empresariais assinam carta pedindo aprovação da PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026), que permite escolha entre CLT e regime por horas

Cerca de 3 mil entidades empresariais assinaram uma carta defendendo a aprovação da PEC nº 12/2026, a PEC do Trabalho Flexível, no Senado.
A PEC, de autoria do senador Rogério Marinho, permite que o empregado escolha entre o regime tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
O principal objetivo é que o trabalhador possa ajustar a jornada conforme suas necessidades, mantendo direitos como férias e décimo terceiro salário.
A carta se posiciona contra a adoção de uma escala única para todos e argumenta que regras mais rígidas elevam custos de produtos e serviços.
Entre as entidades signatárias estão CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e Fiesp.

Cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o Brasil assinarem uma carta divulgada nesta terça-feira (9) defendem a aprovação da PEC do Trabalho Flexível no Senado. O texto é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com o apoio do Movimento Pró-Brasil (MPB).

A carta pede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O objetivo é oferecer aos empregados a opção entre o regime tradicional da CLT ou um modelo com maior flexibilidade de jornada.

Segundo o manifesto, o trabalhador poderia ajustar a sua jornada conforme necessidades pessoais e profissionais, mantendo direitos como férias e 13º salário. A medida integra um movimento oposicionista à proposta de reduzir a jornada para 40 horas semanais.

A PEC também é vista como contrária à adoção de uma escala de trabalho única para todos. As entidades argumentam que essa rigidez elevada aumenta custos de produtos e serviços, prejudicando trabalhadores de diversos setores.

Entre as signatárias estão a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e Fiesp. A carta destaca casos específicos, como garçons, vendedores e microempreendedores, para ilustrar impactos de uma possível norma única de horários.