- A CCJ da Câmara adiou pela terceira vez a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos; retorno está previsto para quarta-feira (10), às 10h.
- A pauta tramita junto com outras duas PECs, a mais antiga de 2015; o relator Coronel Assis (PL) foi favorável à admissibilidade, enquanto Talíria Petrone (PSOL) apresentou voto pela rejeição.
- Emendas propostas buscam retirar trechos sobre voto obrigatório para maiores de 16 anos e eliminar a maioridade para atos da vida civil, além de ajustar regras de elegibilidade.
- A CCJ atua apenas na admissibilidade, não no mérito; as alterações foram consideradas pelo relator como emendas saneadoras.
- No debate, governo e oposição divergem: aliados temem impactos no sistema carcerário, enquanto apoiadores dizem que a medida desestimula crimes; pesquisa recente mostra apoio de 90% à redução.
A CCJ da Câmara adiou pela terceira vez a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O adiamento ocorreu nesta terça-feira (9) e a análise deve voltar à pauta na quarta-feira (10), às 10h. A votação foi interrompida pela sessão no plenário.
A proposta, apresentada pela oposição, enfrenta resistência entre aliados do governo. O relator Coronel Assis (PL-MT) indicou apoio à matéria, enquanto a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela rejeição. Outras duas PECs tramitam conjuntamente.
Admissibilidade e mudanças propostas
O relator votou pela admissibilidade das três propostas, sustando trechos sobre voto obrigatório para maiores de 16 anos e regras de elegibilidade. Emenda de Assis retirou trechos sobre “atos da vida civil” e sobre a obrigatoriedade do voto para esse grupo.
Conjunto de propostas em tramitação
Além da maioridade, uma das PECs trata da responsabilização penal de menores de 18 anos em crimes hediondos ou cruéis. Outra prevê responsabilização a partir de 12 anos em crimes graves, com violência ou grave ameaça. A CCJ analisa apenas a admissibilidade, não o mérito.
Contexto político
Para tentar postergar, a base governista apresentou questões de ordem e requerimentos para retirada de pauta. A discussão já chegou a figurar na PEC da Segurança Pública, mas foi retirada para tramitar separadamente, segundo acordo com o governo.
Opiniões públicas e cenário
Pesquisas indicam adesão à redução para 16 anos, mas a pauta divide opiniões entre governistas e oposicionistas. A bancada argumenta que mudanças podem sobrecarregar o sistema prisional, enquanto apoiadores dizem que a responsabilização pode inibir crimes.
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