Comissão instalada para analisar MP que define piso mínimo do frete

A comissão mista que vai analisar a MP para o piso mínimo do frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9), com Paulo Pimenta (PT-RS) como vice-presidente.
Zé Trovão (PL-SC) é o relator; o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) atua como o relator revisor.
A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.
A MP 1.343/2026 amplia a fiscalização e torna obrigatório o registro das operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O CIOT deve reunir origem, destino, contratante, transportador e valor do frete; não conformidade pode impedir a emissão do código e acarretar punições mais severas, como multas, suspensão ou cancelamento do RNTRC.
O texto será votado pelo Congresso até 16 de julho; após essa data, perde a validade se não aprovado.

A comissão mista que vai analisar a medida provisória que estabelece piso mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente e o relator é o deputado Zé Trovão (PL-SC). O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) assume como relator revisor. A presidência cabe ao Senado, ainda sem indicação oficial.

A MP 1.343/2026, editada pelo governo em março, reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O objetivo é evitar que contratantes paguem abaixo do piso legal aos motoristas.

Entre as medidas, o CIOT passa a registrar todas as operações, incluindo origem, destino, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impede a emissão do código quando o contrato antecipa pagamento abaixo do piso.

A MP endurece sanções para quem descumprir as regras. Penalidades vão de multas mais altas a suspensão temporária, podendo incluir o cancelamento do RNTRC em casos de reincidência.

Segundo o governo, a medida visa assegurar remuneração adequada aos transportadores, especialmente caminhoneiros autônomos, e reduzir práticas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a MP até 16 de julho. Caso não haja aprovação, o texto perde a validade. A tramitação ocorre na comissão mista criada para esse fim.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly, Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.