Concurso da PGM Manaus define banca para procurador

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar o concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus, para o cargo de procurador municipal; o contrato foi assinado em 13 de maio e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na última terça-feira, 9 de junho.
Remuneração inicial de R$ 29.009,10, composta por vencimento básico de R$ 18.314,50 e gratificação de R$ 10.694,60; é exigida formação superior em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O cargo é de procurador do município de 3ª classe, com atribuições como representação judicial e extrajudicial do município, consultoria jurídica à Administração Municipal e defesa dos interesses municipais perante o Judiciário e órgãos de controle.
Processo seletivo prevê as seguintes etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos; a prova objetiva terá cem questões, com disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Trabalho, Ambiental, Direito Médico e da Saúde e Legislação Municipal.
O último concurso da PGM Manaus ocorreu em dois mil e dezoito, organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe), com oito vagas para procurador municipal de 3ª classe; a remuneração inicial na época já era entre as mais atrativas entre carreiras jurídicas municipais.

O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) deu mais um passo para a divulgação do edital. A FCC, Fundação Carlos Chagas, foi contratada para organizar o concurso voltado ao cargo de procurador municipal. O contrato foi assinado em 13 de maio e divulgado no portal oficial na última terça-feira, 9 de junho, conforme o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Com a banca definida, a próxima etapa é a publicação do edital, que pode ocorrer a qualquer momento. O cronograma ainda não traz datas definidas para as provas, pois essas informações dependem de acordo entre as partes envolvidas.

Detalhes do cargo e requisitos

O concurso será para o cargo de procurador do município de 3ª classe. Exige formação superior em Direito e inscrição regular na OAB. A remuneração inicial é de R$ 29.009,10, composta por vencimento básico de R$ 18.314,50 e gratificação de R$ 10.694,60. Entre as atribuições estão a representação judicial e extrajudicial do município, consultoria jurídica à Administração e defesa em processos junto ao Judiciário e aos órgãos de controle.

Estrutura das provas

Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A objetiva terá 100 questões distribuídas entre disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Trabalho, Ambiental, Direito da Saúde, Direito Municipal e outros temas. A memória discursiva incluirá duas fases com peça processual e questões discursivas.

Contexto do último concurso

O último concurso da PGM Manaus foi realizado em 2018, organizado pelo Cespe/UnB. Naquela edição foram oferecidas oito vagas para procurador municipal de 3ª classe e houve prova objetiva, discursivas e avaliação de títulos. A remuneração inicial na época já era atrativa entre as carreiras municipais jurídicas, tendência que deve se manter no novo certame.