Deputada aciona TCU contra uso de recursos públicos em campanha do governo Lula

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 9, pedindo a suspensão de campanhas do governo Lula que defendem o fim da escala 6×1. A parlamentar afirma que o uso de recursos públicos para promover uma proposta ainda em tramitação no Congresso é inadequado.

A PEC que pretende encerrar a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara no fim de maio e ainda precisa ser referendada pelo Senado. Zanatta solicita a suspensão cautelar das propagandas em veiculação, a abertura de procedimento de fiscalização para apurar gastos já realizados e a responsabilização de gestores, caso haja irregularidades.

Ela aponta que a campanha envolve horários de televisão em horário nobre e transmissões de jogos da seleção brasileira. A deputada sustenta que o governo não deve usar dinheiro do contribuinte para defender uma proposta ainda em debate no Legislativo. A defesa da 6×1 é apresentada como matéria em tramitação, sem aprovação definitiva.

Senado deve discutir ritmo de tramitação da 6×1

Segundo Zanatta, a situação das campanhas do governo federal guarda semelhança com episódio de 2019, quando o TCU determinou a suspensão de campanha do Pacote Anticrime. Na ocasião, a propaganda foi interrompida por decisão de um ministro e confirmou-se depois no plenário.

O Senado deve iniciar esta semana a discussão sobre o ritmo de tramitação da PEC da 6×1. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não pretende acelerar o andamento e que a matéria passará por comissões antes de votação no plenário. O caminho natural é a PEC enviada pela Câmara ser analisada pela CCJ do Senado.

Alcolumbre se reunirá nesta tarde com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais), para debater os próximos passos da matéria no Senado, incluindo a organização do calendário e os trâmites a seguir. A expectativa é definir se haverá debate mais aprofundado antes de novas etapas legais.