Fiesp defende liberdade de escolha sobre escala de trabalho

A Fiesp e centenas de entidades publicaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo” defendendo a aprovação da PEC do Trabalho Flexível, que tramita no Senado.
A proposta mantém direitos da Consolidação das Leis do Trabalho, como 13º salário, férias com gratificação e aviso-prévio, e permite que o trabalhador escolha quando trabalhar mais ou menos.
Assinam o manifesto CNA, CNC, CNI, CNT e a Fiesp; o governo apoia a ideia, com anúncios e ações para acelerar a tramitação.
A PEC contrasta com a proposta que acaba com a escala 6 X 1 e impõe a escala 5 X 2; essa última já foi aprovada pela Câmara.
O texto argumenta que a rigidez da escala encarece produtos e serviços e prejudica trabalhadores como garçons, vendedores e MEIs; ler íntegra está disponível em PDF.

A Fiesp e centenas de entidades dos setores produtivo e de serviços encaminharam nesta terça-feira (9 jun 2026) um manifesto a favor da aprovação da PEC do Trabalho Flexível, que tramita no Senado. A proposta preserva direitos da CLT, como 13º, férias com gratificação e aviso-prévio, ao mesmo tempo em que permite ao trabalhador negociar a sua carga horária.

O texto defende que o trabalhador possa optar por trabalhar mais ou menos, conforme o período e as necessidades, sem abrir mão dos direitos já garantidos. A carta sustenta que a ideia é evitar uma “escala engessada” e reconhecer a flexibilidade necessária para atividades com sazonalidade, comissões e responsabilidades familiares.

Assinam o manifesto além da Fiesp entidades como CNA, CNC, CNI e CNT. A participação amplia o apoio de setores produtivos e de serviços ao que chamam de modernização do trabalho, destacando a importância de manter direitos consolidados pela CLT.

Segundo o documento, a proposta em tramitação corresponde à chamada PEC do Trabalho Flexível, já aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026. A proposta prevê a possibilidade de ajuste na jornada, conforme demanda do mercado, sem descaracterizar benefícios trabalhistas.

O Governo acompanhou a tramitação, com apoio político para acelerar o andamento da PEC no Senado. A carta acusa a opção oposta, que imporia a escala 5 X 2 de forma obrigatória, de restringir a liberdade de escolha do trabalhador e potencialmente elevar custos para empresas e consumidores.

A publicação menciona ainda que mais de 40 milhões de empregos, além de grande participação do PIB, estariam envolvidos no debate, enfatizando que a decisão sobre a jornada de trabalho deve ficar na mão do trabalhador, com salvaguardas da CLT.