- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ter pedido ao governo a retirada da urgência do projeto de lei do fim da 6×1, para destravar o plenário.
- O governo ainda não sinalizou uma decisão firme sobre aceitar ou não a retirada e afirma estar avaliando a medida.
- Mesmo assim, há sinalização de que o governo pretende manter a urgência, por entender o tema como importante.
- O projeto do governo propõe redução da jornada para 40 horas semanais, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho sem mexer na Constituição.
- Como o envio ocorreu em 14 de abril, o regime de urgência travou a pauta da Câmara na semana passada, limitado a PDLs, PECs e PLs com urgência até o desfecho do tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu ao governo a retirada da urgência do projeto que define o fim da escala 6×1. O objetivo é destravar a pauta no plenário da Casa.
Segundo Motta, o governo ainda não confirmou se vai acatar o pedido. A avaliação sobre a retirada continua em curso, e não houve posição firme até o momento.
O governo sinaliza que pretende manter a urgência no texto, classificado como de grande importância. O projeto propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais, com mudanças diretas na CLT, sem alterar a Constituição.
Situação no plenário
O regime de urgência foi instituído no dia 14 de abril, travando a pauta de votações. Com isso, apenas projetos de decreto legislativo, PECs e PLs com urgência podem tramitar até a deliberação do PL do fim da 6×1.
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