- Senado analisa a PEC do Trabalho Flexível (PEC 12/2026), que é assinada por 36 senadores e permite coexistir o regime flexível baseado em horas com a CLT.
- A proposta mantém direitos da legislação trabalhista, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço sobre férias, FGTS e aviso prévio.
- Diferente da PEC da Câmara, que reduz a jornada obrigatoriamente, a PEC no Senado oferece duas opções: permanecer na CLT ou adotar o regime flexível.
- Entidades empresariais (CNA, CNI, CNC, CNT, Fiesp) dizem que o modelo atual não atende setores com comissões e demanda variável, defendendo mais adaptação a compromissos pessoais e renda extra.
- A disputa entre as propostas envolve o Senado, com a Câmara aprovando redução gradual da jornada para 40 horas e outros pontos, enquanto a PEC 12/2026 busca liberação de escolha pelo trabalhador.
A PEC do Trabalho Flexível avança no debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ao lado da PEC da Câmara que reduz a jornada. O governo está atento ao tema, enquanto senadores discutem caminhos que podem manter a estrutura atual da CLT ou permitir novas regras.
A PEC 12/2026, apresentada logo depois da aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, recebe apoio de entidades empresariais. Assinada por 36 senadores, a proposta propõe um modelo opcional baseado em horas trabalhadas, sem extinguir a CLT.
Damares Alves, Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro integram o grupo que defende a iniciativa, que visa ampliar a autonomia do trabalhador para escolher entre o regime tradicional e o flexível, conforme as necessidades pessoais e profissionais.
O que muda na proposta
Diferentemente da PEC aprovada pela Câmara, a ideia em tramitação no Senado prevê coexistência de dois modelos. O empregado poderia manter a CLT ou adotar o regime flexível por horas, com distribuição hierárquica de carga horária.
Defensores asseguram que a flexibilização preserva direitos como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio. A leitura é de que há proteção existente aliada a maior liberdade de horários.
Apoio setorial
Entidades como CNA, CNI, CNC, CNT e Fiesp divulgam uma carta defendendo a PEC do Trabalho Flexível. O documento argumenta que o regime da Câmara não contempla toda a realidade de categorias com comissões, produtividade ou demanda variável.
Segundo os signatários, a alternativa permitiria ajustes a situações cotidianas, como compromissos familiares, renda adicional ou períodos de maior movimento econômico.
Críticas à PEC da Câmara
Os opositores da redução obrigatória da jornada defendem que pode elevar custos operacionais e impactar preços de produtos e serviços. Setores de comércio, transporte e serviços teriam dificuldades para manter produtividade sob os novos limites.
A avaliação é de que rigidez maior nas jornadas pode afetar a remuneração em atividades comissionadas ou com demanda variável, gerando repercussões para consumidores de itens básicos.
Disputa no Senado
Atualmente, a Câmara aprovou uma redução gradual para 40 horas semanais, com duas folgas a cada cinco dias e limite de oito horas diárias após um período de transição de 14 meses. O Senado analisa a PEC 12/2026 como alternativa.
A disputa envolve o equilíbrio entre maior flexibilidade para trabalhadores e impactos operacionais para empresas, sem alteração forçada da CLT para quem não desejar migrar. A pauta permanece em aberto, com avaliações técnicas e econômicas em curso.
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