- Segundos escalões de servidores do Banco Central enviaram carta aberta a senadores reafirmando apoio à PEC 65, que marca a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional do BC.
- O texto ressalta o Pix como patrimônio público e defende recursos humanos e orçamentários adequados para sua evolução e fortalecimento.
- Assinam a carta o secretário-executivo, chefes de departamento e de gabinete da presidência; apenas o corregedor e dois chefes da Procuradoria não assinaram.
- O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a diretoria defendem a PEC 65, segundo a comunicação dos servidores.
- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve apreciar o texto nesta quarta-feira, após leitura do relatório pelo senador Plínio Valério, com pedido de vistas.
O segundo escalão de servidores do Banco Central escreveu uma carta aberta a senadores, reafirmando o compromisso com a instituição e manifestando apoio integral à PEC 65, que institui a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional do BC. O objetivo é assegurar recursos humanos e orçamentários para o Pix, considerado patrimônio público.
A carta é assinada por secretário-executivo, chefes de departamento e chefes de gabinete da diretoria e da presidência. O corregedor e os dois chefes da Procuradoria não assinaram por manter atividades específicas na instituição. O presidente Gabriel Galípolo e a diretoria também defendem a PEC 65.
A CCJ do Senado deve apreciar o texto nesta quarta-feira, após leitura do documento final pelo relator, senador Plínio Valério. Houve pedido de vistas, o que pode atrasar a votação. A tramitação ocorre em meio a debates sobre autonomia do BC.
O papel da autonomia e do Pix
Segundo os servidores, a expansão da inclusão financeira ampliou o conjunto de instituições supervisionadas e aumentou a necessidade de supervisão mais ampla e rigorosa. A carta aponta que a redução de pessoal nos últimos anos compromete a capacidade de acompanhar esse crescimento e manter a estabilidade financeira.
O grupo afirma que a proposta apresentada pelo relator traz condições para enfrentar esses desafios, fortalecendo a autonomia institucional do BC. A assinatura conjunta reflete a percepção de que a atuação do BC precisa continuar técnica e voltada ao interesse público, com participação de diversos setores da sociedade.
Perspectivas para o debate parlamentar
Os signatários destacam que o debate amadureceu e que a PEC evoluiu. Eles defendem a votação imediata no Senado, com a expectativa de reconhecer a importância da decisão para o futuro do sistema financeiro nacional e para o Brasil. A posição reforça o apoio institucional à autonomia do BC.
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