STF decidirá em junho sobre anistia a partidos que descumpriram cotas eleitorais

STF fixou para a segunda quinzena de junho a decisão sobre a validade da emenda que perdoou partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça, com prazo entre 19 e 26 de junho.
Ação que contestou o perdão foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, que veem retrocesso na inclusão e representatividade.
Estudo citado no processo aponta desequilíbrios: mulheres são 51,11% da população, mas tiveram 15,8% das vagas de vereador em 2020; pretos e pardos somam 52% da população e seguem sub-representados no Legislativo.
Tramitação estava interrompida desde maio por divergência iniciada pelo ministro Flávio Dino; o ministro Alexandre de Moraes paralisa as votações, e Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra a anistia.
O relator Cristiano Zanin estabeleceu o calendário, e a Corte decidirá se as siglas devem arcar com sanções por descumprimento das cotas de recursos e candidaturas.

O STF decidiu que a análise definitiva da emenda constitucional que perdoa partidos que descumpriram as cotas de gênero e raça ficará para a segunda quinzena de junho. O Plenário virtual vai julgar o tema entre os dias 19 e 26 do mês, segundo calendário divulgado pela Corte.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em conjunto com a Federação Nacional das Associações Quilombolas. As entidades argumentam que o perdão altera avanços da inclusão e enfraquece medidas de representatividade.

O caso questiona a validade do benefício concedido pelo Congresso Nacional a siglas que ignoraram as cotas em pleitos anteriores a 2022. A contestação utiliza indicadores oficiais do IBGE e do TSE para sustentar o desequilíbrio de gênero e raça na política.

Dados técnicos apontam que, apesar de 51,11% da população serem mulheres, apenas 15,8% das vagas de vereador nas eleições de 2020 foram ocupadas por elas. Pretos e pardos, com cerca de 52% da população, seguem sub-representados no Legislativo.

A tramitação estava suspensa desde maio, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu as votações após divergência iniciada pelo ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia e Edson Fachin já se posicionaram contra a anistia.

Com o novo calendário, o relator Cristiano Zanin conduzirá a análise para definir se as siglas serão obrigadas a cumprir sanções por descumprimento das cotas de recursos e candidaturas. O resultado ainda não é conhecido.