CCJ da Câmara aprova PEC de redução da maioridade penal em vitória da oposição

A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a PEC da redução da maioridade penal, por 44 votos a 18, com a proposta de imputação penal a partir dos 16 anos.
O próximo passo é a análise em comissão especial, que depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nos bastidores, Motta sinalizou que só dará andamento à tramitação após a apreciação pela comissão principal, o que pode atrasar o processo.
Parlamentares do Psol lideraram obstrução, com adesão de outros governistas; o PT também votou contra em meio à disputa política.
O tema é visto como delicado para o governo, já que há amplo apoio ao tema entre o eleitorado, o que complica a postura política oficial.

Em vitória da oposição, a CCJ da Câmara aprovou a PEC da redução da maioridade penal, por 44 votos a 18. O texto propõe alterar a Constituição para imputar responsabilidade penal a partir dos 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira, em Brasília.

O próximo passo da tramitação é a análise em comissão especial, que depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele sinalizou aos interlocutores que só decidirá sobre o andamento após a avaliação pela CCJ.

Nos bastidores, a expectativa é de que Motta adie a criação da comissão especial devido à polêmica em torno do tema. A aposta de aliados é aguardar as eleições para decidir, o que contraria a posição da oposição.

Situação na Câmara

Parlamentares do PSOL, como Talíria Petrone e Sâmia Bomfim, lideraram obstruções, recebendo adesão de mais governistas, incluindo parlamentares do PT. O tema é visto como delicado para o governo e para o presidente Lula, diante do forte apoio público à medida.

Antes da proclamação do resultado, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, defendeu que Motta instale a comissão especial imediatamente após a aprovação na CCJ.

Contexto político

Petistas decidiram acompanhar a obstrução e votaram contra a PEC. A leitura interna é de que manter a comissão especial pode influenciar o curso do debate no plenário. A oposição sustenta que o tema não pode ser protelado.