- A Comissão de Direitos Humanos aprovou a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, proposta pelo PL 6.113/2023, que segue para análise em Plenário com regime de urgência.
- O banco será organizado e gerido pelo Poder Executivo e reunirá programas, projetos ou ações voltados à prevenção e ao combate à violência de gênero.
- A relatora destacou que o banco pode padronizar dados, facilitar a consulta entre entes federados e apoiar pesquisas, diagnósticos e políticas públicas.
- O acervo terá acesso público e será atualizado, no mínimo, uma vez por ano, contendo nome da iniciativa, ano de início, órgãos envolvidos e descrição resumida com locais de aplicação e perfil do público atendido.
- Exemplos citados incluem Chame (Roraima), Selo Lilás (Bahia), Viva Flor (Distrito Federal), Maria da Penha Virtual (Rio de Janeiro) e Paraná Lilás (Paraná), com alerta para o alto número de feminicídios em Roraima em 2025, estimando cinquenta mortes.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A matéria segue para análise em Plenário, com regime de urgência. O texto foi relatado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), e foi proposto pelo deputado Duda Ramos (Podemos-RR).
O banco reunirá programas, projetos ou ações voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. De acordo com o parecer, o Banco Nacional de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Poder Executivo para facilitar a consulta, o intercâmbio de informações entre entes federados e o aproveitamento dos dados pela sociedade, pela academia e por cientistas de dados.
A relatora destacou que a iniciativa poderá estimular diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras, contribuindo para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas. Seminários, encontros, reuniões técnicas e levantamentos de dados estão entre os instrumentos previstos para alimentar o banco, que terá acesso público e atualização anual.
Acesso público
As informações deverão incluir o nome do programa, o ano de início, os órgãos e entidades envolvidos e uma descrição resumida da iniciativa. Também deverão indicar locais de aplicação e dados sobre o público atendido, incluindo perfil demográfico.
Exemplos e contexto
Roberta Acioly citou iniciativas já existentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) em Roraima, o Selo Lilás na Bahia, o Viva Flor no Distrito Federal, o Maria da Penha Virtual no Rio de Janeiro e o Paraná Lilás no Paraná. Embora o projeto tenha se inspirado em ações de Roraima, a senadora ressaltou o elevado número de feminicídios no estado.
Em 2025, segundo a relatora, 50 mulheres foram mortas em Roraima por motivação de violência de gênero, números que reforçam a importância de padronizar dados e promover ações estruturantes. A proposta aguarda análise em Plenário e tramita em regime de urgência. Agência Senado.
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