Governo autoriza devolução de celulares roubados pelos Correios

O presidente Lula anunciou que o Ministério da Justiça enviará mensagens de alerta a celulares roubados comprados por terceiros, orientando a devolução às autoridades pelos Correios em vez de delegacias.
A medida deverá ser oficializada nas próximas semanas e deve atingir mais de dois milhões de aparelhos.
A iniciativa faz parte do programa Celular Seguro, criado para reduzir a receptação de celulares roubados e, consequentemente, os furtos.
Já existe envio automático de mensagens desde abril de 2025, informando restrições; agora haverá opção de devolução voluntária e anônima nas agências dos Correios para compradores de boa-fé.
A proposta busca evitar que compradores conhecedores da origem ilícita do aparelho sejam indiciados, oferecendo alternativa de devolução pelos Correios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Ministério da Justiça vai enviar mensagens de alerta a celulares roubados vendidos a terceiros, orientando a devolução às autoridades pelos Correios, em vez de uma delegacia. A medida deve alcançar mais de dois milhões de aparelhos.

A iniciativa integra o programa Celular Seguro, em vigor desde 2023, que busca coibir a receptação de aparelhos roubados e reduzir furtos. O despacho oficial deve sair nos próximos dias.

A ideia é facilitar a devolução voluntária, especialmente para quem comprou o telefone sem saber da origem ilícita. O objetivo é manter compradores de boa-fé menos expostos a riscos legais.

Medida de devolução voluntária

Atualmente, o Ministério da Justiça já envia mensagens sobre restrições do aparelho, com orientação para regularizar a situação ou devolver o item se a origem não puder ser comprovada.

A novidade anunciada amplia o canal de devolução para as agências dos Correios, buscando evitar represálias ao comprador. A opção será oferecida a usuários que possuam aparelhos com restrição.

O envio das mensagens normalmente ocorre por WhatsApp, informando a necessidade de regularização. Caso não seja comprovada a procedência, o aparelho deve ser devolvido às autoridades.